
Deputado(a) federal · PP · PI
Nome civil: JULIO FERRAZ ARCOVERDE
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h50
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h50
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 101.799 votos (4,81%) · PP
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PI · eleito(a) pelo PP
Deputado(a) Estadual
PI · eleito(a) pelo PP
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Teresina · PI
Presidente
River Atlético Clube · PI
Diretor-Geral
Departamento Nacional de Trânsito - Denatran · DF
Presidente
Empresa de Águas e Esgoto do Piauí - AGESPISA · PI
Diretor-Presidente
Detran Piauí · PI
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 01h04 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 15h05
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2022Encerrada
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento nº 249 de 2022Em tramitação
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER AGENDADA , EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA TV RÁDIO CLUBE DE TERESINA-PI.
Requerimento nº 233 de 2022Em tramitação
REQUER VOTO DE LOUVOR AO INSTITUTO CULTIVAR PROGRESSO.
Requerimento nº 120 de 2022Em tramitação
REQUER QUE SEJA APROVADO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DE RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022Em tramitação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR PHILIPPE SALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022Em tramitação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A SENHORA ADRIANE RADECKI ZIEGERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Assembleia Legislativa: 18/11/2026, 04h22
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Piauí Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) estadual · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) estadual · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
143 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
A presente emenda estabelece pausas obrigatórias na utilização dos canais eletrônicos de apostas, com a finalidade de interromper períodos contínuos de atividade e favorecer a reflexão do apostador sobre seu comportamento.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
A presente Emenda tem por objetivo estabelecer, no âmbito da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, requisitos mínimos aplicáveis à concepção, à apresentação e ao funcionamento dos jogos on-line e das interfaces utilizadas para sua oferta.
Cita: Lei nº 14.790/2023
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
A presente emenda estabelece medidas de prevenção de danos associados às apostas de quota fixa por meio de alertas periódicos e do encerramento compulsório de sessões.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
Fica instituído programa de Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária – RERCT Litígio Zero Bets, para declaração voluntária de recursos, ativos virtuais, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, mantidos no Brasil ou no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, conforme a legislação cambial ou tributária, nos termos e condições previstos neste capítulo.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
Estabelece que a extinção das autorizações para exploração de loterias de aposta de quota fixa “decorre de motivo de interesse público e não confere ao agente operador de apostas direito à devolução, total ou parcial, da contraprestação de outorga recolhida nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, nem à indenização pelo Poder Público
Cita: Lei nº 14.790/2023
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
Ficam proibidas, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta dequota fixa, em meio físico ou virtual, por pessoa física ou jurídica quenão detenha autorização válida expedida pela autoridade competente,inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior que asofereça a pessoa localizada no território nacional.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Requerimento (MESA) em 26 de maio de 2026
Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 25 de maio de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Cita: Lei Complementar nº 185
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h27 · Projeto mais recente: 01/10/2026