
Deputado(a) federal · PP · PI
Nome civil: JULIO FERRAZ ARCOVERDE
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h50
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h50
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Piauí Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) estadual · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) estadual · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
35 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares pelos profissionais de saúde que prestem serviço por meio de planos privados de assistência à saúde, independentemente de sua qualificação como contratados, referenciados ou credenciados.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCP) em 19 de março de 2026
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de utilização exclusiva das cores da bandeira nacional (verde, amarelo, azul e branco) nas logomarcas do governo federal, com a exceção que especifica.
Muda: Lei nº 5.700/1971
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 15 de abril de 2025
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
Muda: Lei nº 14.597/2023
Situação oficial: Aguardando Envio à Redação Final · Encerramento de Prazo (MESA) em 28 de outubro de 2026
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 27 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.
Muda: Lei nº 9.615/1998
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 10 de abril de 2024
Tipifica as condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga do órgão competente e de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente .
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 29 de abril de 2026
Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas .
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 10 de abril de 2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a abordagem do tema “os reflexos do uso do álcool e de substâncias psicoativas na condução de veículos automotores” na educação para o trânsito em todos os anos do ensino médio.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 26 de outubro de 2023
Aumenta a pena do crime de dano qualificado pelo emprego de fogo ou de substancia inflamável ou explosiva e majora a causa de aumento de pena do crime de incêndio.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apensação (MESA) em 6 de novembro de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos e em braille em formato físico e dá outras providências.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de julho de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos e em braille em formato físico e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 4 de novembro de 2026
Altera os arts. 1.277, 1.334, 1.336, 1.348 e 1.358-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para estabelecer, no âmbito do direito de propriedade e no da legislação condominial, vedações e punições à perturbação do trabalho ou do sossego alheios mediante gritaria ou algazarra ou com abuso de instrumentos de reprodução sonora.
Muda: Código Civil
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 22 de abril de 2026
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virou Emenda Constitucional nº 133/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 22 de agosto de 2024
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Altera os arts. 1º e 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para estender expressamente a vedação da prática do nepotismo ao ministério público e aos tribunais de contas da União, dos estados e de municípios, bem como para proibir, no âmbito dessas cortes, a indicação ou nomeação, para o cargo de ministro ou conselheiro, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do titular do respectivo Poder Executivo, no período de quarentena estipulado.
Muda: Lei de Improbidade Administrativa
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 27 de abril de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h04
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 101.799 votos (4,81%) · PP
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PI · eleito(a) pelo PP
Deputado(a) Estadual
PI · eleito(a) pelo PP
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Teresina · PI
Presidente
River Atlético Clube · PI
Diretor-Geral
Departamento Nacional de Trânsito - Denatran · DF
Presidente
Empresa de Águas e Esgoto do Piauí - AGESPISA · PI
Diretor-Presidente
Detran Piauí · PI
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 01h04 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 15h05
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2022Encerrada
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento nº 249 de 2022Em tramitação
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER AGENDADA , EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA TV RÁDIO CLUBE DE TERESINA-PI.
Requerimento nº 233 de 2022Em tramitação
REQUER VOTO DE LOUVOR AO INSTITUTO CULTIVAR PROGRESSO.
Requerimento nº 120 de 2022Em tramitação
REQUER QUE SEJA APROVADO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DE RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022Em tramitação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR PHILIPPE SALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022Em tramitação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A SENHORA ADRIANE RADECKI ZIEGERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Assembleia Legislativa: 18/11/2026, 01h04