
Deputado(a) federal · PL · CE
Nome civil: PRISCILA BEZERRA DA COSTA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h18
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h18
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.199/2025(abre em nova aba)de PL 5015/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 47.409 votos (0,86%) · PL
Candidato(a) a vereador(a) de Fortaleza Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 36.226 votos · PL
57ª legislatura
Vereador(a)
Fortaleza · CE · eleito(a) pelo PRTB
Vereador(a)
Fortaleza · CE · eleito(a) pelo PRTB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h18 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 23h11
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Requerimento nº 14188 de 2026Em tramitação
Requer remessa de expediente à Coordenadoria Especial de Governança das Regionais (CEGOR), solicitando a limpeza e capinação para a Rua Carlina, em toda a sua extensão, no bairro Itaperi, na forma que menciona.
Protocolo da Casa nº 584 de 2026Encerrada
COMUNICA A RENÚNCIA AO MANDATO DE VEREADORA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM RAZÃO DE CONVOCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO DE DEPUTADA FEDERAL PELO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento nº 8813 de 2026Encerrada
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTO DE SÁ CAVALCANTE, DIRETOR-PRESIDENTE DO COLÉGIO ARI DE SÁ CAVALCANTE E DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ARI DE SÁ, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento nº 8569 de 2026Em tramitação
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS — SCSP, À SECRETARIA REGIONAL 6 E AOS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE RESÍDUOS E MANUTENÇÃO URBANA EM ESPAÇO LOCALIZADO NA RUA CEZÍDIO ALBUQUERQUE, Nº 249, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NAS PROXIMIDADES DA ALÇA DO VIADUTO.
Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2026Encerrada
INSTITUI O PROTOCOLO "BULLYING NÃO É BRINCADEIRA" NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DISPONDO SOBRE MECANISMOS DE ACOLHIMENTO, FLUXOS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA, DIRETRIZES DE ENCAMINHAMENTO PSICOSSOCIAL E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS PARA O COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING.
Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2026Encerrada
Institui a Política Municipal de Prevenção e Fiscalização contra a venda, o fornecimento, a entrega e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
Atualizado · Câmara Municipal de Fortaleza: 17/11/2026, 18h18
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Ceará Suplente
PL
Vereador(a) · Fortaleza (CE) Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) por média
PL
Vereador(a) · Fortaleza (CE)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSC
Deputado(a) federal · CearáSuplente
PRTB
Vereador(a) · Fortaleza (CE)Eleito(a) pelo quociente partidário
PRTB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
18 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir relatório de transparência das despesas da Presidência e da Vice-Presidência da República ao encerramento do mandato e assegurar consulta pública acessível e rastreável.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribuiu classificação indicativa de não recomendado para menores de 12 (doze) anos ao programa televisivo “Record Kids – Desenhos Bíblicos”.
Situação oficial: Prejudicialidade · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 26 de agosto de 2025
Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
Muda: Decreto-Lei nº 2.848
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 27 de outubro de 2025
Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de setembro de 2024
Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCJC) em 27 de março de 2025
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 13.260/2016
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 7 de julho de 2026
Dispõe sobre o cancelamento de vistos e extradição em caso de apoio a organizações terroristas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de setembro de 2025
Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de novembro de 2024
Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CPASF) em 19 de março de 2025
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 17 de novembro de 2026
Proíbe a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo em equipamentos públicos e em eventos que tenham recebido verba pública, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de outubro de 2023
Acrescenta o Capítulo VIII ao Título IV da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e altera o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de setembro de 2023
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Muda: Lei Complementar nº 64/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 11 de junho de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h18 · Projeto mais recente: 04/11/2026