
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · AM
Nome civil: AMOM MANDEL LINS FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 21h05
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 21h05
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 119.480 votos (5,64%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Vereador(a)
Manaus · AM · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 22h01 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 10/10/2026, 10h14
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2020. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Amazonas Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Manaus (AM) Não eleito(a)
CIDADANIA
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidário
CIDADANIA
Vereador(a) · Manaus (AM)Eleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Amom
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
5.359 proposições desde 2022, em todos os mandatos.
SLD nº 2 - AMOM MANDEL - requer adicionar Parágrafo único ao Corpo da Lei, Cap. XII, art. 174
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CINDRE) em 18 de novembro de 2026
SLD nº 1 - AMOM MANDEL - requer substituir a alínea "a" ao Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I Art. 90, § 3, Inciso I
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CINDRE) em 18 de novembro de 2026
Requer emenda aditiva de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção II, Art 99 do PLN nº 2, de 2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Requer substituir alínea “d” do Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art 84, § ÚNICO, Inciso II.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CPD) em 18 de novembro de 2026
Requer adicionar inciso IV ao Corpo da Lei, Cap XI, Seção II, Art 167, após o inciso III.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CPD) em 18 de novembro de 2026
Requer emenda aditiva de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção II, Art 98 do PLN nº 2, de 2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Requer emenda aditiva de texto ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 44, § 12 do PLN nº 2, de 2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Requer emenda aditiva de texto ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 17, Inciso II do PLN nº 2, de 2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Requer emenda aditiva de texto ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 45 do PLN nº 2, de 2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Requer emenda aditiva de texto ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 44, § 12 do PLN nº 2, de 2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Requer emenda aditiva de texto ao Corpo da Lei, Cap XI, Seção I, Art 159, § 1, Inciso I, Alínea t do PLN nº 2, de 2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Requer emenda aditiva de texto ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 44, § 12 do PLN nº 2, de 2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer requisitos de planejamento, necessidade funcional, economicidade e transparência nas contratações públicas que envolvam equipamentos eletrônicos destinados ao uso institucional.
Muda: Lei nº 14.133/2021
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de novembro de 2026
Sugere ao Ministério da Saúde para a adoção de providências regulatórias e operacionais de uniformização de procedimentos, criação de fluxo remoto para concessão de cotas eletrônicas, publicação de plano de contingência nacional e resolução de inconsistências no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), garantindo a continuidade do atendimento por telemedicina no SUS.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a realização de diagnóstico interministerial e a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à fixação de servidores públicos federais em localidades remotas e de difícil provimento na Amazônia.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Sugere ao Ministério da Educação, a avaliação e a adoção de medidas destinadas a reduzir as dificuldades de provimento e permanência de servidores do Instituto Federal do Amazonas em campi e unidades educacionais de difícil acesso, especialmente nos municípios do interior do Estado.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas para fortalecer a fixação e a permanência de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em unidades de conservação e bases operacionais remotas da Amazônia.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas para fortalecer a fixação de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em unidades remotas e de difícil acesso na Amazônia.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para assegurar a continuidade do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em trechos remotos da BR-319, no Estado do Amazonas.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o aperfeiçoamento das ações de prevenção e resposta aos incêndios florestais no Estado do Amazonas, com ênfase na prevenção da reincidência, no monitoramento dos resultados e na proteção da saúde da população.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 22h57 · Projeto mais recente: 17/11/2026