
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · AM
Nome civil: AMOM MANDEL LINS FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 16h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 119.480 votos (5,64%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Vereador(a)
Manaus · AM · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h20 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 10h14
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2020. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Amazonas Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Manaus (AM) Não eleito(a)
CIDADANIA
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidário
CIDADANIA
Vereador(a) · Manaus (AM)Eleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Amom
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.315 projetos desde 2022, em todos os mandatos.
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 16 de julho de 2024
Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e estabelece índice para sua correção monetária.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 31 de outubro de 2023
Institui o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 15 de abril de 2025
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 7 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as redes sociais e os serviços de mensageria privada na modalidade de citação por meio eletrônico.
Muda: Código de Processo Civil
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de maio de 2026
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 15 de julho de 2026
Dispõe sobre a proibição da veiculação de conteúdo sexual ou adulto nas plataformas digitais que possa expor crianças e adolescentes à sexualização precoce, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCOM) em 9 de junho de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos e privados, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 8 de abril de 2025
Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de julho de 2025
Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a gestão do patrimônio e a transparência no usufruto e administração dos bens dos filhos menores.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 24 de março de 2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para os crimes de estupro e de importunação sexual cometidos durante transporte remunerado individual de passageiros.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 12 de dezembro de 2023
Estabelece normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana, e dá outras providências.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 25 de março de 2026
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade.
Muda: Lei nº 12.587/2012, Lei nº 12.468/2011
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CVT) em 18 de novembro de 2026
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para pessoas com paralisia cerebral, doenças graves e autoimunes.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 5 de junho de 2024
Altera as Leis nº 8.899, de 29 de junho de 1994, 13.444, de 11 de maio de 2017, 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.049, de 18 de maio de 1995, para estabelecer o dever de inclusão, mediante solicitação do interessado, no Documento Nacional de Identidade (DNI), de informação acerca da sua condição de pessoa com deficiência.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 14 de maio de 2026
Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.
Muda: Lei nº 12.651/2012
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 10 de março de 2026
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.
Muda: Lei Complementar nº 140/2011
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CMADS) em 6 de abril de 2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”, alterando o conceito de bebida alcoólica e os horários para a veiculação publicitária.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 8 de junho de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h09