
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · AM
Nome civil: AMOM MANDEL LINS FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 16h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 119.480 votos (5,64%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Vereador(a)
Manaus · AM · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h20 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 10h14
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2020. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Amazonas Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Manaus (AM) Não eleito(a)
CIDADANIA
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidário
CIDADANIA
Vereador(a) · Manaus (AM)Eleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Amom
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.315 projetos desde 2022, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização das comunidades terapêuticas, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 2 de setembro de 2026
Estabelece medidas para o aumento do financiamento público destinado ao combate à tuberculose no Brasil, visando a aceleração do diagnóstico, tratamento, prevenção e inovação em novas tecnologias no enfrentamento da doença.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 10 de abril de 2026
Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e cria medidas para garantir a equidade no atendimento médico, visando o combate ao racismo na assistência à saúde.
Muda: Lei nº 12.288/2010
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CE) em 18 de março de 2026
Dá nova redação ao inciso I do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para aumentar o percentual de reserva legal nos estados da Amazônia Legal.
Muda: Lei nº 12.651/2012
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CPOVOS) em 30 de março de 2026
Altera a Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, para instituir, como parte da semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o dia das mulheres do mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Muda: Lei nº 14.986/2024
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 22 de maio de 2026
Altera as Leis nº Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para estabelecer medidas de incentivo à participação de mulheres em atividades científicas e tecnológicas.
Muda: Lei nº 10.973/2004
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 4 de maio de 2026
Dispõe sobre o incentivo à valorização econômica dos saberes e dos produtos dos povos e das comunidades tradicionais.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CCTI) em 5 de novembro de 2026
Altera o Estatuto do Idoso para garantir gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos e proibir exigência de cadastro prévio ou cartão eletrônico.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CVT) em 29 de abril de 2026
Dispõe sobre a instituição de protocolos e diretrizes para o manejo de episódios de agressividade de alunos com deficiência no ambiente escolar e estabelece requisitos para a formação de profissionais da educação e funcionários.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Encerramento de Prazo (CE) em 7 de agosto de 2025
Dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento das creches públicas e a garantia de acesso à educação infantil, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 10 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer que a definição de biomas e fitofisionomias, em todo território nacional, seguirá o disposto nos mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Muda: Lei nº 12.651/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 29 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar a todos o benefício de meia-entrada em salas de cinema para a exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, de segunda-feira a quinta-feira.
Muda: Lei nº 12.933/2013
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCULT) em 24 de junho de 2025
Institui políticas públicas para a prevenção e combate à obesidade no Brasil, com o objetivo de promover a saúde da população e reduzir os índices de sobrepeso e obesidade, especialmente em crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (MESA) em 18 de junho de 2025
Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivos fiscais às empresas que obtenham o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Muda: Lei nº 14.831/2024
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CSAUDE) em 15 de abril de 2026
Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários.
Muda: Lei nº 8.080
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de programas culturais no horário nobre da TV e rádio e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCULT) em 14 de abril de 2026
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 27 de março de 2025
Altera o inciso III do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.133/2021
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de abril de 2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo.
Muda: Lei nº 12.764/2012
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para modificar o § 3° do Art. 136, adicionando causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos os quais possua como vítima pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista e/ou ocorram no ambiente escolar.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 2 de setembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 00h43