
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · AM
Nome civil: AMOM MANDEL LINS FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 16h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 119.480 votos (5,64%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Vereador(a)
Manaus · AM · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h20 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 10h14
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2020. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Amazonas Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Manaus (AM) Não eleito(a)
CIDADANIA
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidário
CIDADANIA
Vereador(a) · Manaus (AM)Eleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Amom
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.315 projetos desde 2022, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para estabelecer condicionantes ambientais na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Muda: Lei nº 13.540/2017
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CME) em 23 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre medidas de segurança e transparência para sites de comércio eletrônico, com o objetivo de prevenir fraudes e golpes por meio de páginas falsas de vendas online, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDC) em 25 de fevereiro de 2026
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Febre Oropouche e dispõe sobre medidas permanentes de vigilância e informação em saúde pública.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 12 de novembro de 2025
Dispõe sobre a valorização do trabalho doméstico, institui medidas de combate à informalidade e à violação de direitos trabalhistas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 6 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre direitos e vantagens para o servidor público federal que seja cuidador familiar de pessoa com deficiência.
Muda: Lei nº 8.112/1990
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de julho de 2025
Altera o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para assegurar a participação de cuidadores familiares de pessoas com deficiência e de representantes de famílias atípicas na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).
Muda: Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 7.853/1989
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de julho de 2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a proteção contra a dispensa arbitrária de empregados que sejam cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar prioridade aos cuidadores familiares em programas federais de capacitação, formação e qualificação voltados à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Recebimento - Redação Final (CCJC) em 19 de novembro de 2026
Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPOVOS) em 13 de outubro de 2026
Institui a Política Nacional de Proteção Integrada da Amazônia Brasileira, com foco na defesa dos povos e territórios tradicionais, no enfrentamento ao crime ambiental e organizado, e na valorização do conhecimento socioambiental local.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPOVOS) em 15 de abril de 2026
Institui a Política Nacional de Prevenção e Redução da Velocidade no Trânsito, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 11 de agosto de 2026
Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Familiar Pós-Homicídio – Famílias Vivas, voltado à assistência psicossocial, jurídica e socioassistencial de famílias enlutadas por homicídios, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 4 de setembro de 2025
Altera a Lei n° 14.457, de 21 de setembro de 2022, para prever como objetivo do Selo Emprega + Mulher o de reconhecer as boas práticas de empregadores que visem à implementação de programas de capacitação profissional de mulheres e à instituição de cotas femininas para o preenchimento das vagas de emprego.
Muda: Lei nº 14.457/2022
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 6 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre estudos periódicos destinados à revisão dos tetos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Muda: Lei nº 10.260/2001
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CE) em 27 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivo fiscal às empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Muda: Lei nº 14.831/2024
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 4 de março de 2026
Institui o Sistema Nacional de Prevenção Estrutural às Arboviroses e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CE) em 27 de outubro de 2025
Estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no acesso e uso dos meios digitais, mediante instrumentos de verificação etária, controle parental e classificação de conteúdos disponibilizados na internet.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 14 de julho de 2026
Dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPD) em 8 de julho de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer medidas de combate e prevenção à violência no ambiente escolar.
Muda: Lei nº 8.069/1990, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 4 de setembro de 2025
Institui o Programa Nacional de Alfabetização Funcional em Regime de Colaboração — Alfabetização que Funciona — e dá outras providências
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 22 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 01h32