
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · AM
Nome civil: AMOM MANDEL LINS FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 16h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 119.480 votos (5,64%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Vereador(a)
Manaus · AM · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h20 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 10h14
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2020. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Amazonas Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Manaus (AM) Não eleito(a)
CIDADANIA
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidário
CIDADANIA
Vereador(a) · Manaus (AM)Eleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Amom
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.315 projetos desde 2022, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização pública de dados relativos à execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 3 de setembro de 2025
Acrescenta a alínea “d” ao inciso I-A do caput do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondas a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra pessoa com deficiência.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de outubro de 2025
Acrescenta os arts. 10 e 11 à Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para ampliar a proteção de crianças e adolescentes com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no ambiente escolar, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.811/2024
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Expedição de Documento (CE) em 16 de julho de 2026
Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Acolhimento e Regularização de Abrigos para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CPASF) em 6 de agosto de 2025
Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Apoio Emocional e Social a Adolescentes no Ambiente Digital, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de março de 2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a possibilidade de penhora do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para satisfação de débito alimentar.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 9 de outubro de 2025
Institui o Sistema Nacional de Mapeamento dos Vetores do Desmatamento e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CMADS) em 18 de setembro de 2025
Dispõe sobre a adaptação de materiais educativos sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes para formatos acessíveis às pessoas com deficiência, em caráter complementar à Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CPASF) em 24 de abril de 2026
Institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 5 de novembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e oferta gratuita de cadastro no REDOME por unidades de saúde e laboratórios.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de outubro de 2025
Institui a Política Nacional de Direitos Interseccionais da Pessoa com Deficiência em Territórios Indígenas e Quilombolas, e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDHMIR) em 12 de novembro de 2026
Dispõe sobre a individualização eletrônica de contas em estabelecimentos de alimentação e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 23 de abril de 2026
Dispõe sobre a proibição de restrição à livre manifestação em perfis oficiais de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de agosto de 2025
Dispõe sobre a proibição do acesso de cidadãos em situação de vulnerabilidade social e educacional a plataformas de apostas online, e institui o Sistema Nacional de Verificação e Autoexclusão em Jogos (SNAEJ).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 16 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a transparência na instalação, manutenção e realocação de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito no território nacional, exigindo justificativas técnicas e determinando a revisão periódica desses equipamentos.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 4 de setembro de 2025
Dispõe sobre a implementação da logística reversa em comunidades isoladas e populações de difícil acesso, alterando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CMADS) em 10 de setembro de 2025
Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas, visando transparência, segurança e proteção do consumidor.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 12 de novembro de 2026
Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidador", e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 6 de agosto de 2025
Reconhece as estruturas familiares atípicas que cuidam de pessoas com deficiência como beneficiárias diretas de políticas públicas sociais e estabelece diretrizes para sua inclusão em programas sociais.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CPASF) em 11 de maio de 2026
Institui o Programa de Formação de Profissionais de Saúde Indígenas nos Estados com comunidades de difícil acesso.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CE) em 20 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 02h52