
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · AM
Nome civil: AMOM MANDEL LINS FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 16h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 119.480 votos (5,64%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Vereador(a)
Manaus · AM · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h20 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 10h14
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2020. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Amazonas Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Manaus (AM) Não eleito(a)
CIDADANIA
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidário
CIDADANIA
Vereador(a) · Manaus (AM)Eleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Amom
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.315 projetos desde 2022, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para incluir a juventude entre os grupos prioritários da política nacional de saúde mental e para promover ações específicas de prevenção ao suicídio e ao uso abusivo de substâncias psicoativas.
Muda: Lei nº 10.216/2001
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 25 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição periódica de avisos preventivos quanto aos riscos neuropsicológicos associados ao uso prolongado de plataformas digitais, com o objetivo de promover a saúde mental dos usuários e garantir o direito à informação, nos termos da legislação vigente.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCOM) em 8 de maio de 2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir o Sistema Nacional de Alerta Integrado de Emergência Escolar, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 13.675/2018, Lei nº 12.608/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de março de 2026
Institui a Plataforma Nacional de Fitoterapia Digital, denominada Farmácia Viva Digital, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPOVOS) em 15 de abril de 2026
Institui o Programa Nacional de Recomposição da Trajetória Escolar na Infância, no âmbito da educação básica, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CE) em 28 de abril de 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a participação obrigatória do agressor em programas de intervenção comportamental como condição simultânea à concessão de medidas protetivas de urgência.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CSPCCO) em 11 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Missões Estratégicas de Industrialização, cria o Comitê Nacional de Missões Estratégicas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CICS) em 8 de maio de 2026
Institui o Programa Nacional de Amparo às Vítimas de Violência Escolar e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CE) em 8 de abril de 2026
Dispõe sobre normas de segurança para a prestação de serviços de exercícios de natação e hidroginástica.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDC) em 7 de abril de 2026
Institui o Programa Nacional de Permanência Escolar por Mentoria Comunitária no ensino médio da rede pública.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CE) em 28 de abril de 2026
Fica instituído o Sistema Nacional de Monitoramento da Violência Escolar (SIMVE), com a finalidade de integrar e padronizar informações sobre incidentes de violência ocorridos em instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de março de 2026
Institui diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação infantil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CPASF) em 21 de maio de 2026
Estabelece diretrizes de saúde, higiene e controle sanitário em escolas de natação infantil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 25 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir a Qualificação Pedagógica Especializada e Obrigatória em Tecnologias Assistivas (TA) para todos os profissionais do magistério.
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CE) em 28 de abril de 2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para intensificar a proteção e agravar a pena para a prática de racismo e injúria racial no contexto do ambiente de trabalho.
Muda: Lei nº 7.716/1989
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDHMIR) em 14 de maio de 2026
Estabelece diretrizes de inclusão e acessibilidade para crianças com deficiência em escolas de natação infantil.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPD) em 3 de junho de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incluir a obrigatoriedade de Comunicação Acessível Unificada no serviço público em canais de atendimento e comunicação.
Muda: Estatuto da Pessoa com Deficiência
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 26 de fevereiro de 2026
Institui diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e atendimento emergencial em atividades aquáticas destinadas à pessoa idosa.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CESPO) em 20 de março de 2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Padrão Nacional de Acessibilidade de Produtos e Serviços (PNAPS), aplicável a bens, produtos e serviços essenciais destinados ao mercado de consumo.
Muda: Estatuto da Pessoa com Deficiência
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 7 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 12h27