
Deputado(a) federal · PSD · PR
Nome civil: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 21h11
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 21h11
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 177.032 votos (2,83%) · PSD
57ª legislatura
Prefeito(a)
Apucarana · PR · eleito(a) pelo PSD
Prefeito(a)
Apucarana · PR · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
Apucarana · PR
Secretário Estadual de Saúde
Governo do Estado do Paraná · PR
Perito Médico
Ministério do Trabalho e Previdência · PR
Diretor Institucional
Hospital Evangélico de Londrina · PR
Diretor do Departamento de Ouvidoria
Ministério da Saúde · DF
Secretário Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Califórnia · PR
Secretário Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Apucarana · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 21h11 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Paraná Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Prefeito(a) · Apucarana (PR)Eleito(a)
PSD
Prefeito(a) · Apucarana (PR)Eleito(a)
PT
Prefeito(a) · Apucarana (PR)Não eleito(a)
PT
Deputado(a) estadual · ParanáSuplente
PPS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
24 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a oferta do teste molecular para detecção do papilomavírus humano (HPV) oncogênico no rastreamento do câncer do colo do útero no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Muda: Lei nº 11.664/2008
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Altera a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer regime jurídico especial aplicável às aquisições de medicamentos equipamentos, insumos e demais bens e serviços destinados à assistência à saúde prestados por hospitais filantrópicos e Santas Casas que atuem complementarmente ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Muda: Lei nº 14.133/2021
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 5 de novembro de 2026
Altera a Lei n° 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir do cálculo de renda familiar por capita, para fins de concessão, manutenção e revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família, a remuneração percebida por adolescente ou jovem contratado na condição de aprendiz.
Muda: Lei nº 14.601/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de agosto de 2026
Extingue o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Órgão Colegiado do Ministério da Fazenda e dispõe sobre a transferência de competências para a Justiça Federal e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 27 de maio de 2026
Denomina “Viaduto Engenheiro Anyro de Araujo Jorge” a estrutura rodoviária localizada no km 282 da BR 376, em Marilândia do Sul.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de setembro de 2026
"Os laudos médicos periciais terão validade de 12 meses para as patologias descritas na presente lei. O prazo de validade está diretamente vinculado às condições de saúde especificadas."
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 21 de outubro de 2025
“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei Nº 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propaganda das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CESPO) em 15 de outubro de 2026
Denomina “Rodovia Hermínio Vinholi “ o trecho da BR-376/PR com inicio ao acesso leste de Jandaia do Sul BR 369/466/PR, no Estado do Paraná.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCULT) em 23 de abril de 2026
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Última movimentação: Apresentação de Requerimento (MESA) em 1 de julho de 2026
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 9 de outubro de 2024
Susta as alterações promovidas em 31/10/2022 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT nos termos e procedimentos previstos na NBR 7256 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) — Requisitos para projeto e execução das instalações.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de dezembro de 2023
Declara a cidade de Rio Branco do Sul, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Cimento.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (MESA) em 5 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Muda: Lei nº 6.766/1979
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de maio de 2023
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a fim de instituir a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelos serviços de exploração de rodovia e de ferrovia mediante cobrança.
Muda: Lei Complementar nº 116/2003
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 28 de abril de 2025
Altera a redação dos artigos 222 e 234 da Lei n° 7.565, 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a cobrança de bagagens no transporte aéreo.
Muda: Lei nº 7.565
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 17 de fevereiro de 2025
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virou Emenda Constitucional nº 133/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 22 de agosto de 2024
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Proíbe o recebimento de presentes, doações e ofertas por servidores públicos, integrantes da Administração Pública, Autoridades Governamentais, autoriza o recebimento por entes governamentais e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CASP) em 9 de abril de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 15h47 · Projeto mais recente: 17/11/2026