
Deputado(a) federal · PODE · MA
Nome civil: FÁBIO HENRIQUE DIAS DE MACEDO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h52
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h52
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h52 · Senado: 21/11/2026, 14h59
146 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (SGMGAB) em 21 de novembro de 2023
Requer urgência para o PL 3616/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.
Cita: Código de Trânsito Brasileiro
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 9 de novembro de 2023
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 16 de abril de 2024
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.
Cita: Lei nº 6461
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 3 de dezembro de 2024
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 78º aniversário da GEAP Saúde - Fundação de assistência ao servidor público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 26 de setembro de 2023
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Cita: Lei nº 1373
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de setembro de 2023
Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 18 de setembro de 2023
Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 11 de setembro de 2023
Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem aos 60 anos da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 8 de dezembro de 2023
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.114, de 2023, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados.
Cita: Lei nº 4.114
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 5 de setembro de 2023
Requer urgência para o PL 4050/2023.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 10 de outubro de 2023
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.922, de 2016, que altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.
Cita: Lei nº 4.922
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 5 de setembro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h52