
Deputado(a) federal · PODE · MA
Nome civil: FÁBIO HENRIQUE DIAS DE MACEDO
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 00h23
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 00h23
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 04h04 · Senado: 16/11/2026, 14h40
21 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite.
Muda: Lei nº 9.250
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 16 de junho de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.
Muda: Lei nº 8.069/1990, Lei nº 9.394/1996, Lei nº 9.795/1999
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CE) em 15 de abril de 2026
Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CDHMIR) em 3 de dezembro de 2025
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Aprovação de Requerimento (PEC03215) em 1 de setembro de 2026
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de outubro de 2025
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Distribuição (MESA) em 26 de agosto de 2026
Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 5 de novembro de 2025
Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 16 de outubro de 2024
Dispõe sobre as atividades de telepsicologia e telessaúde mental
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de março de 2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever como circunstância qualificadora do crime de injúria racial a prática dessa infração penal no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
Muda: Lei nº 7.716/1989
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CDHMIR) em 4 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio.
Muda: Lei nº 13.819/2019
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSAUDE) em 7 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas.
Muda: Lei nº 9.394/1996, Decreto-Lei nº 667/1969, Lei nº 13.722/2018
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 7 de julho de 2026
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virou Emenda Constitucional nº 133/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 22 de agosto de 2024
Altera o § 3º do art. 140 do Código Penal, para que a utilização de elementos referentes à idade se torne qualificadora do crime de injúria.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 5 de dezembro de 2024
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar, e garantir a assistência à saúde mental da mulher vítima desse tipo de violência.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CE) em 27 de abril de 2023
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Muda: Lei nº 13.722/2018
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 29 de agosto de 2025
Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 7 de março de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 07h38 · Projeto mais recente: 16/10/2026