
Deputado(a) federal · PP · PE
Nome civil: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CAMPOS DA FONTE ALBUQUERQUE
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 01h56
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 01h56
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Pernambuco Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) por média
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 147.913 votos (2,81%) · PP
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 01h57 · Senado: 16/11/2026, 14h54 · TSE: 24/10/2026, 12h42
95 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de outubro de 2026
Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado.
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS.
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação.
Situação oficial: Ag. Análise de Inconstitucionalidade · Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de agosto de 2026
Assegura a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento administrativo.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de novembro de 2026
Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 3 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de julho de 2026
Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSPCCO) em 3 de novembro de 2026
Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de julho de 2026
Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CTRAB) em 10 de setembro de 2026
Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Aprovação de Requerimento (CSAUDE) em 28 de outubro de 2026
Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDC) em 1 de setembro de 2026
Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação das negativas de cobertura e prever mecanismos de responsabilização administrativa das operadoras e de seus controladores, bem como altera o Código Penal, para tipificar o descumprimento injustificado de ordem judicial relacionada à saúde.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CDC) em 12 de novembro de 2026
Prevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem praticados contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 10 de julho de 2026
Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSPCCO) em 13 de agosto de 2026
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade, a segurança, a salubridade ou a permanência nas instituições de ensino.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CE) em 5 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 01h56 · Projeto mais recente: 13/10/2026