
Deputado(a) federal · PSD · PE
Nome civil: GUILHERME A. UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h50
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h50
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Lei nº 14.999/2024(abre em nova aba)de PL 3148/2024 · coautoria
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PE · eleito(a) pelo PSC
Sócio
Star Turismo · PE
Diretor de Patrimônio
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco · PE
Chefe de Gabinete do Deputado Guilherme Uchoa
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco · PE
Assistente Judiciário
Tribunal de Justiça - Juizado de Pequenas Causas
Oficial de Gabinete
Governo do Estado de Pernambuco
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h50 · Senado: 17/11/2026, 16h44
33 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de outubro de 2026
Denomina os trechos contínuos das Rodovias BR-232, entre São Caetano e Salgueiro, e BR 316, entre Salgueiro e Araripina, no Estado de Pernambuco, de “Rodovia Luiz Gonzaga, o Rei do Baião”.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 10 de maio de 2024
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDU) em 17 de junho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CINDRE) em 8 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDU) em 17 de junho de 2026
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva.
Revoga: Código Penal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 18 de março de 2026
Denomina “Rodovia Mestre Vitalino” o trecho da Rodovia BR-232 situado entre os Municípios de Recife e São Caetano, no Estado de Pernambuco.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 10 de maio de 2024
Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar aos educandos com deficiência, transtornos de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a disponibilização, por parte dos sistemas de ensino, de assentos em locais específicos nas salas de aula, bem como a concessão de maior tempo para a realização de provas e avaliações.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de abril de 2023
Acrescenta artigo à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e pelo Simples Nacional.
Muda: Lei nº 6.321/1976
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 16 de julho de 2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros.
Muda: Lei nº 9.503/1997, Lei nº 12.587/2012
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 7 de maio de 2026
Institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de junho de 2026
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica.
Muda: Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 23h10