
Deputado(a) federal · PSD · CE
Nome civil: FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h04
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h04
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.445/2026(abre em nova aba)de PL 5057/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística da Fé , no Estado do Ceará.
Lei nº 14.786/2023(abre em nova aba)de PL 3/2023 · coautoria
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 122.963 votos (2,23%) · PSD
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h04 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 23h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Ceará Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) estadual · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Deputado(a) estadual · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Deputado(a) estadual · CearáEleito(a)
PR
1º suplente de senador(a) · CearáRenúncia
PR
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
87 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe a proibição, em todo o território nacional, da comercialização e uso de coleiras antilatido que causem choques elétricos em animais.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 19 de março de 2026
Cria a Rota Turística da Fé , no Estado do Ceará.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de julho de 2026
Institui no calendário turístico oficial do País o Festival Fortal, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de dezembro de 2024
Institui no calendário turístico oficial do País o São João de Maracanaú, no Município de Maracanaú, no Estado do Ceará.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2025
Institui no calendário turístico oficial do País o festival Expocrato, no Município do Crato, no Estado do Ceará.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a regulamentação do polígono das secas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de março de 2026
Constitui o São João do Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, em patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de dezembro de 2025
Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CSAUDE) em 22 de abril de 2026
Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 15 de julho de 2025
Altera a Lei 9.504/97 acrescenta o §4º ao artigo 21, que dispõe sobre a responsabilidade das prestações das contas eleitorais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 4 de julho de 2023
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 6 de dezembro de 2024
Inscreve o nome do Antônio Paes de Andrade no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCULT) em 5 de junho de 2024
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de maio de 2026
Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de julho de 2023
Acrescenta o §5º ao art. 3º-A da Lei 13.977 de 08 de janeiro de 2020, dispondo sobre os assentos preferenciais para as pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CVT) em 11 de junho de 2025
Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei 7.713 de 1988, dispõe sobre a isenção do IRPF para os profissionais do magistério.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 11 de abril de 2025
Altera a Lei 11.350 de 05 e outubro de 2006, Regulamenta os Agentes de Saúde e Endemias Indígenas.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CPOVOS) em 17 de julho de 2025
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Dispõe sobre a exclusão da base de calculo da LRF, os repasses realizados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para pagamento das parcelas remuneratórias aos profissionais do Magistério com os recursos do FUNDEB.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de maio de 2024
Dispõe sobre a revogação da limitação do exercício da advocacia em todo território nacional.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h12