
Deputado(a) federal · MDB · SP
Nome civil: Fábio Eduardo de Oliveira Teruel
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 01h04
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 01h04
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 75.251 votos (0,32%) · MDB
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 01h04 · Senado: 16/11/2026, 14h40 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · São Paulo Suplente
MDB · na urna: Fabio Teruel
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Fabio Teruel
Vereador(a) · Osasco (SP)Suplente
PSDC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
80 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tipificar a divulgação indevida da intimidade de pessoa idosa, com deficiência ou dependente de cuidados e agravar a punição dos crimes praticados com abuso de relação de cuidado ou confiança.
Muda: Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa com Deficiência
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a falsidade de identidade praticada mediante conteúdo gerado ou alterado por sistema de inteligência artificial e para prever causa de aumento de pena no crime de estelionato praticado por esse meio.
Muda: Código Penal
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 26 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer normas de publicidade responsável aplicáveis às atividades econômicas com potencial de dependência comportamental e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCOM) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, para incluir a atividade de clipagem digital entre as atribuições do profissional de multimídia e prever forma alternativa de comprovação de qualificação para o exercício dessa atividade.
Muda: Lei nº 15.325/2026
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de junho de 2026
Institui o Token de Maioridade Digital no âmbito da plataforma gov.br e estabelece obrigações para sítios eletrônicos que disponibilizem conteúdo adulto na internet.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 3 de julho de 2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer medidas de controle, fiscalização e responsabilização relativas aos dispositivos eletrônicos para fumar, com foco na proteção da saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, e no combate ao mercado ilegal desses produtos.
Muda: Lei nº 9.294/1996, Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CICS) em 23 de junho de 2026
Disciplina a proteção da criança e do adolescente em situação de exposição digital por seus responsáveis legais, regulamenta a atividade artística digital de criança ou adolescente e a monetização de conteúdos relacionados.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de maio de 2026
Dispõe sobre a transparência e a prestação de informações por plataformas digitais de intermediação de reclamações de consumidores.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de abril de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 201/1967 para explicitar como infração político-administrativa e crime de responsabilidade a incitação à prática de crimes, inclusive o extermínio ou maus-tratos contra animais, por agentes políticos no exercício do mandato.
Muda: Decreto-Lei nº 201
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMADS) em 19 de maio de 2026
Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da lesão corporal de natureza gravíssima praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluí-la no rol dos crimes hediondos; e estabelece diretrizes para atendimento especializado no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Muda: Código Penal, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Modifica a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de obrigar a oferta de canais digitais adequados de atendimento para os usuários que optam pela abertura e manutenção de contas exclusivamente em formato digital.
Muda: Lei nº 12.865/2013, Lei nº 4.595/1964
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 12 de novembro de 2026
Modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir, no art. 123, § 5º oferecendo faculdade a ser aplicada ante o não cumprimento, no prazo legal, de obrigação de transferência de titularidade de veículos tratada no mesmo artigo.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CVT) em 8 de abril de 2026
Dispõe sobre normas gerais de prevenção, controle e manejo de espécies vegetais exóticas invasoras tóxicas ou nocivas à fauna polinizadora, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 4 de novembro de 2026
Dispõe sobre normas gerais de segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos investimentos realizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (CASP) em 19 de maio de 2026
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera o § 3º do art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para exigir autorização judicial e proteger o patrimônio de incapazes incluídos como sócios em sociedades empresárias.
Muda: Código Civil
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CICS) em 21 de maio de 2026
Dispõe sobre o controle, fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e outras substâncias tóxicas, institui sistema nacional de rastreabilidade de bebidas, cria tipo penal específico e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 28 de outubro de 2025
Dispõe sobre a transparência e a identificação de perfis de estabelecimentos comerciais em plataformas digitais de intermediação de entregas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCOM) em 18 de março de 2026
Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 29 de outubro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 01h04 · Projeto mais recente: 12/11/2026