
Deputado(a) federal · PSD · SP
Nome civil: PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h54
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 23h54
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Prefeito(a) · Santos (SP)Eleito(a)
PSDB
Prefeito(a) · Santos (SP)Eleito(a)
PSDB
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a)
PSDB
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a)
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 168.207 votos (0,71%) · PSD
57ª legislatura
Prefeito(a)
Santos · SP · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PSDB
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
Governo do Estado de São Paulo · SP
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Governo do Estado de São Paulo · SP
Secretário Adjunto de Educação
Governo do Estado de São Paulo · SP
Diretor de Projetos Especiais
Fundação para o Desenvolvimento da Educação · SP
Assistente Técnico de Administração Pública
Governo do Estado de São Paulo · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 23h54 · Senado: 16/11/2026, 17h55 · TSE: 05/10/2026, 11h44
36 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de junho de 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Expedição de Documento (MESA) em 6 de julho de 2026
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de agosto de 2025
Trata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)”, para incluir as pessoas em situação de rua nos censos demográficos.
Cita: Lei nº 14.821/2024
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 29 de outubro de 2026
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de abril de 2025
Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo dispor sobre o exercício da atividade de Analista do Comportamento e Técnico em Análise do Comportamento.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 2 de junho de 2025
Trata-se de Projeto de Lei que visa incluir na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, o direito dos usuários com deficiência visual de solicitar informações e outros documentos em formato braille.
Cita: Lei nº 8.987/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de maio de 2025
Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Aprovação de Requerimento (CCJC) em 10 de junho de 2026
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de agosto de 2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gratuidade no transporte aos educandos da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 27 de abril de 2026
Dispõe sobre o exercício da atividade de fornecedores de bens e serviços a navios e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDE) em 20 de maio de 2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 10 de julho de 2024
Erige em monumento nacional o Monumento aos Andradas, localizado no Município de Santos, no Estado de São Paulo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 24 de abril de 2025
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as hipóteses de dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil.
Muda: Lei nº 13.019/2014
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Projeto de lei que visa alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a acessibilidade como diretriz para a prestação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Cita: Lei nº 12.587/2012
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 4 de setembro de 2025
Projeto de lei que visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo praticados em face de meios de transporte de cargas.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 11 de maio de 2026
Regulamenta o inciso IV, do § 3º do art. 9º da Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023, para dispor sobre a redução de alíquotas do IBS e da CBS para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 24 de maio de 2024
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Proposição (MESA) em 8 de maio de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 08h26 · Projeto mais recente: 17/06/2026