
Deputado(a) federal · PP · SP
Nome civil: MANOEL MAURICIO SILVA NEVES
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h39
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h39
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 269.996 votos (1,14%) · PP
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h39 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
380 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Requer a criação de Comissão Especial destinada a realizar estudos, debates e diagnósticos sobre o impacto das redes sociais, a regulação de plataformas digitais, a garantia da liberdade de expressão, o combate à desinformação e os mecanismos de proteção aos usuários no ambiente virtual nacional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva, Qualificação Profissional e Superação da Vulnerabilidade Socioeconômica; altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 14.601, de 19 de junho de 2023; e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Rampa de Emancipação Empreendedora, estabelecer salvaguardas assistenciais ao microempreendedorismo, estipular critérios de isonomia em compras públicas, instituir linhas de fomento creditício de inclusão produtiva, e dar outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 14.601/2023
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir as alíquotas do Simples Nacional, instituir carência tributária para empresas nascentes, simplificar obrigações acessórias, estabelecer o respectivo mecanismo de compensação fiscal, e dar outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de novembro de 2026
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Dê-se à Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, a seguinte redação
Cita: Medida Provisória nº 1.394/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 13 de outubro de 2026
Suprimam-se os arts. 2º e 26; e acrescentem-se arts. 29-1 e 29-2 à Medida Provisória
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 13 de outubro de 2026
Suprima-se o art. 29 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, e dê-se nova redação ao seu art. 28, para alterar dispositivos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e acrescer-lhe novos dispositivos, em posição sistematicamente adequada
Cita: Medida Provisória nº 1.394/2026, Lei nº 14.790/2023
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 13 de outubro de 2026
Dê-se nova redação à Medida Provisória nos termos dos itens 1 e 2
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 13 de outubro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Líbano.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 13 de outubro de 2026
Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA); altera a Lei nº 8.429/1992 e a Lei Complementar nº 101/2000; e disciplina a fiscalização social e a formação continuada docente.
Cita: Lei nº 8.429, Lei Complementar nº 101
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Proíbe a Administração Pública Direta e Indireta, bem como pessoas jurídicas de direito privado de quaisquer naturezas, de contratar serviços de pornografia ou assemelhados utilizando recursos próprios ou oriundos de repasses governamentais, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Distribuição (MESA) em 26 de outubro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CPD) em 16 de novembro de 2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Requerimento (MESA) em 26 de maio de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDC) em 30 de junho de 2026
Requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4689, de 2025, que “Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”
Cita: Lei nº 4689
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 15 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h10 · Projeto mais recente: 10/11/2026