
Deputado(a) federal · PODE · SP
Nome civil: RODRIGO GAMBALE VIEIRA
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 04h06
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 04h06
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.988/2024(abre em nova aba)de PL 1825/2023 · primeira assinatura
Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 106.901 votos (0,45%) · PODE
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 04h06 · Senado: 16/11/2026, 14h40 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) por média
PODE
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) por média
PODE
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
76 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os serviços médico-veterinários na redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Muda: Lei Complementar nº 214/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, para estender às duas zonas o alerta automático e simultâneo à vítima e à autoridade policial, e para dispor sobre o alerta de falha técnica dos dispositivos de monitoração e sobre o modo de notificação à vítima.
Muda: Lei Maria da Penha
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever sanções restritivas do uso de redes sociais, aplicações de mensageria e serviços de telecomunicação aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de intimidade sexual.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCOM) em 12 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte público de passageiros ou em locais públicos ou abertos ao público, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir diretrizes de prevenção no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.
Muda: Código Penal, Lei nº 13.675/2018
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de novembro de 2026
Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro.
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 26 de outubro de 2026
Institui o Programa Atleta Nota 10, destinado a ampliar o acesso e a permanência de estudantes-atletas egressos da rede pública de ensino na educação superior, mediante adesão voluntária de instituições privadas de ensino superior.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CESPO) em 11 de novembro de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CMADS) em 5 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para autorizar a restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva destinada à satisfação de obrigação alimentar inadimplida.
Muda: Código de Processo Civil, Lei Geral do Esporte
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CESPO) em 5 de agosto de 2026
Dispõe sobre medidas destinadas a assegurar o adimplemento de prestação alimentícia, institui a retenção de ativos financeiros, a interceptação da restituição do imposto sobre a renda da pessoa física e a retenção de prêmios de apostas de quota fixa, prevê medidas restritivas aplicáveis ao devedor de alimentos, cria o Cadastro Nacional de Devedores de Alimentos e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Cita: Código de Processo Civil, Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de julho de 2026
Dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa de plataformas digitais pela omissão no combate a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo, estabelece obrigações de cooperação com autoridades policiais e cria o Fundo Nacional de Proteção Animal Digital – FNPAD.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCOM) em 25 de junho de 2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, com transmissão ao vivo ou monetização, tipificar a participação incentivadora de espectadores e a coação digital para prática de crueldade, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 17 de julho de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança retrorrefletivos em material rodante, no transporte ferroviário de cargas.
Muda: Lei nº 14.273/2021
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 13 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), para estabelecer o registro ou a divulgação da execução criminosa como circunstância qualificadora dos crimes de homicídio, feminicídio e tortura.
Muda: Código Penal, Lei de Tortura
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 13 de novembro de 2026
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o critério de renda per capita do Benefício de Prestação Continuada – BPC, e acrescenta o art. 20-A para instituir abono anual aos beneficiários.
Muda: Lei Orgânica da Assistência Social
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.260/2001
Situação oficial: Pronta para Pauta · Designação de Relator(a) (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para instituir o Selo Nacional de Desempenho Climático.
Muda: Lei nº 15.042/2024
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 19 de maio de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando praticado após perseguição reiterada da vítima, por qualquer meio, inclusive digital, que evidencie contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação do Parecer (CMULHER) em 11 de novembro de 2026
Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CSAUDE) em 28 de outubro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 09h04 · Projeto mais recente: 13/11/2026