
Deputado(a) federal · PL · MG
Nome civil: MAURICIO LUIZ DE SOUZA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h39
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h39
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 16.122 votos (0,14%) · PL
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h39 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Suplente
PL · na urna: Maurício do Vôlei
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PL · na urna: Mauricio do Volei
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
356 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Cita: Lei nº 3757
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de outubro de 2026
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Cita: Lei nº 2.478
Última movimentação: Publicação de Despacho (PLEN) em 27 de outubro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de produção, divulgação ou apologia, por meio de conteúdo musical ou por quaisquer outros meios, de práticas sexuais envolvendo crianças e adolescentes.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a percepção de vantagem econômica decorrente da produção, divulgação ou comercialização de material contendo pornografia infantil e estabelecer medidas patrimoniais correlatas.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de setembro de 2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV134526) em 31 de março de 2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV134526) em 31 de março de 2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV134326) em 25 de março de 2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV134326) em 25 de março de 2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV134326) em 25 de março de 2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV134326) em 25 de março de 2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV134326) em 25 de março de 2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV134326) em 25 de março de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Cita: Lei Complementar nº 11
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 7 de julho de 2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer mecanismos de prevenção, responsabilização e combate ao abandono afetivo e material de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.406/2002, Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de julho de 2026
Institui a Lei de Proteção da Inocência Infantil, destinada à proteção integral de crianças e adolescentes contra exposição precoce a conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psicológico, moral e emocional, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de julho de 2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Última movimentação: Notificações (MESA) em 27 de outubro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 07h03 · Projeto mais recente: 27/10/2026