
Deputado(a) federal · PSOL · MG
Nome civil: DUDA SALABERT ROSA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h35
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h35
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.251/2025(abre em nova aba)de PL 358/2025 · primeira assinatura
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Vereador(a)
Belo Horizonte · MG · eleito(a) pelo PDT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h35 · Senado: 17/11/2026, 16h44
197 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 17 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar aspectos de segurança em pilhas de estéril e de rejeitos, empilhadas a seco ou em empilhamentos drenados, desativadas ou em operação no território nacional.
Muda: Código de Minas
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMADS) em 17 de junho de 2025
Proíbe a lavra de substâncias minerais em territórios produtores de água, onde existam áreas de recarga e descarga hídrica.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CME) em 12 de dezembro de 2024
Cria o Documento de Origem Mineral - DOM, altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 8.001/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CME) em 8 de outubro de 2025
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Última movimentação: Apresentação de Requerimento (MESA) em 1 de julho de 2026
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Muda: Lei nº 14.817
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 27 de abril de 2026
Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), para vedar a concessão de crédito e o recebimento de subvenção do Poder Público ou de prêmios relacionados a seguro a pessoa física ou jurídica que fizer o uso irregular do fogo.
Muda: Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de outubro de 2024
Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 29 de abril de 2026
Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de julho de 2025
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
Muda: Lei nº 10.257/2001
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CDU) em 28 de novembro de 2025
Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências.
Cita: Lei nº 9.608/1998, Lei nº 14.133/2021
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 8 de abril de 2026
Dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e ações de compensação ambiental decorrentes da produção e distribuição de material impresso de campanha durante o período eleitoral.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de setembro de 2024
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
Muda: Lei Complementar nº 79/1994
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 13 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 22 de outubro de 2024
Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CINDRE) em 25 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Muda: Lei nº 7.797/1989, Lei nº 9.795/1999, Lei nº 12.187/2009
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 11 de novembro de 2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Encerramentos (PLEN) em 18 de março de 2026
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Abertura de Prazo (CREDN) em 16 de novembro de 2026
Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 5 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h31