
Deputado(a) federal · PSOL · MG
Nome civil: DUDA SALABERT ROSA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h35
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h35
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.251/2025(abre em nova aba)de PL 358/2025 · primeira assinatura
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Vereador(a)
Belo Horizonte · MG · eleito(a) pelo PDT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h35 · Senado: 17/11/2026, 16h44
197 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Institui a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre a dignidade póstuma de travestis e demais pessoas trans, altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), altera a Lei nº 6.075, de 31 de dezembro de 1973, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.
Cita: Código de Processo Civil, Lei nº 6.075/1973, Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de fevereiro de 2024
Proíbe a aquisição, venda, importação e reprodução intencional de animais de estimação que apresentem características físicas prejudiciais resultantes de práticas de criação seletiva, voltadas prioritariamente para a estética.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 22 de março de 2024
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial (MESA) em 28 de novembro de 2025
Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação do Parecer (CDHMIR) em 28 de outubro de 2026
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 27 de novembro de 2023
Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDC) em 14 de março de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre os crimes sexuais virtuais.
Muda: Código Penal
Última movimentação: Notificação de Despacho (MESA) em 22 de dezembro de 2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de abril de 2026
Institui o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos, aquários e similares e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de outubro de 2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes e dá outras providencias.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de julho de 2025
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Cita: Lei Complementar nº 187/2021, Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 29 de outubro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 11 de junho de 2025
Proíbe a prática e divulgação de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 9 de novembro de 2023
Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
Muda: Lei nº 8.987/1995
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para incluir a comercialização de animais vivos nos locais onde ocorra a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano como uma infração sanitária.
Muda: Lei nº 6.437/1977
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CSAUDE) em 12 de junho de 2026
Dispõe sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de agosto de 2023
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CDHMIR) em 4 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h23