
Deputado(a) federal · PL · MT
Nome civil: RUBIA FERNANDA DINIZ ROBSON SANTOS DE SIQUEIRA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h53
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h53
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Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.516/2026(abre em nova aba)de PL 2525/2024 · primeira assinatura
Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Mato Grosso Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) por média
PL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 205.064 votos (10,77%) · PL
57ª legislatura
Policial Militar
Academia de Polícia Militar Costa Verde · MT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h54 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 21h32
826 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da fiscalização, das providências adotadas e da apuração de possíveis irregularidades na destinação de R$ 851.539.890,97 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), promovida pelas Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, bem como dos impactos sobre a política cafeeira nacional e o Plano Safra 2026/2027.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CAPADR) em 12 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 300, de 2026, que trata do diferimento do IBS e da CBS e da manutenção de créditos nas operações com produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
Cita: Lei Complementar nº 300
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CAPADR) em 12 de novembro de 2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das providências administrativas adotadas para o cumprimento da sentença proferida no Processo nº 1042575-83.2024.4.01.3400 e sobre o cronograma e a fila de avaliação ambiental dos pleitos de registro de produtos à base do ingrediente ativo tiametoxam, objeto do Ofício nº 062/2026 da APROSOJA Brasil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer a convocação da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para prestar esclarecimentos sobre a regularização fundiária dos assentamentos rurais e os conflitos agrários no Estado de Mato Grosso.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CAPADR) em 12 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da implementação da Reforma Tributária sobre a produção agropecuária brasileira, especialmente da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de 2027.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CAPADR) em 11 de novembro de 2026
Dê-se ao inciso IV do caput do art. 4º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação.
Cita: Medida Provisória nº 1.399/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 9 de novembro de 2026
Acrescente-se à Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, o seguinte art. 4º-C.
Cita: Medida Provisória nº 1.399/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 9 de novembro de 2026
Dê-se ao inciso III do caput do art. 4º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação.
Cita: Medida Provisória nº 1.399/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 9 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Viação e Transportes, para debater os riscos de desabastecimento de óleo diesel no País e as medidas de proteção à produção nacional de derivados de petróleo.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CAPADR) em 11 de novembro de 2026
Suprima-se o art. 4° da Medida Provisória.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 30 de setembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h17 · Projeto mais recente: 12/11/2026