
Deputado(a) federal · MDB · AL
Nome civil: RAFAEL DE GOES BRITO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h07
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h07
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 117.115 votos (6,51%) · MDB
Candidato(a) a prefeito(a) de Maceió
Não eleito(a) · 58.084 votos · MDB
57ª legislatura
Secretário de Estado
Secretaria de Estado da Educação · AL
Secretário de Estado
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo · AL
Diretor Presidente
Desenvolve - Agência de Fomento de Alagoas · AL
Secretário de Estado
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego · AL
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h47 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h54
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Alagoas Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Prefeito(a) · Maceió (AL) Não eleito(a)
MDB
Deputado(a) federal · AlagoasEleito(a) por média
MDB · na urna: Rafael Brito (tio Rafa)
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE. As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
86 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 10 de março de 2025
Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de março de 2025
Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 7 de julho de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 10 de março de 2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, vedando a publicidade e a propaganda de loterias de apostas de quota fixa direcionada para crianças e adolescentes nos meios de comunicação social e em artigos infantis.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 20 de outubro de 2025
Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CCTI) em 13 de outubro de 2025
Institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCJC) em 13 de agosto de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 (setenta) quartos que possuem áreas de lazer aquáticas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CICS) em 8 de maio de 2026
Dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de julho de 2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a ausência justificada do trabalhador que seja vítima de violência sexual.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de março de 2025
Dispõe sobre a profissão de Agente de Turismo e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de junho de 2025
Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para reconhecer a importância das profissões de agente de turismo e de guia de turismo no âmbito da Política Nacional de Turismo.
Muda: Lei nº 11.771/2008
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2026
Institui o Dia Nacional do Agente de Turismo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 25 de agosto de 2025
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Última movimentação: Apresentação de Requerimento (MESA) em 1 de julho de 2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.” para ampliar o público-alvo da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Muda: Lei nº 14.818/2024, Lei nº 13.999/2020, Lei nº 14.075/2020
Última movimentação: Notificações (CE) em 2 de junho de 2025
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.” para conceder o incentivo a todos os povos indígenas e quilombolas.
Muda: Lei nº 14.818/2024, Lei nº 13.999/2020, Lei nº 14.075/2020
Última movimentação: Notificações (CE) em 2 de junho de 2025
Susta os efeitos da Resolução nº 10, de 19 de julho de 2024, Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Políticas, que suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CPASF) em 30 de março de 2026
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício.
Muda: Lei nº 12.933, Medida Provisória nº 2.208/2001
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 10 de outubro de 2025
Institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CASP) em 26 de março de 2026
Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 12 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h11