
Deputado(a) federal · PL · AL
Nome civil: ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h58
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h58
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Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.444/2026(abre em nova aba)de PL 3758/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.908/2024(abre em nova aba)de PL 3885/2023 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Secretário Estadual
Secretaria de Segurança Pública de Alagoas
Advogado
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas – OAB/AL
Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado de Alagoas
Secretário Estadual
Secretaria de Segurança Pública de Alagoas
Presidente do GECOC/AL
Ministério Público do Estado de Alagoas · AL
Presidente do GECOC/AL
Ministério Público do Estado de Alagoas · AL
Professor Universitário
Faculdade SEUNE
Professor Universitário
Centro Universitário Cesmac
Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado de Alagoas
Advogado
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas – OAB/AL
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h58 · Senado: 17/11/2026, 16h44
116 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
Muda: Código Penal, Código de Processo Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificações (MESA) em 11 de junho de 2025
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever que as imagens geradas artificialmente, por técnica computacional ou qualquer outro meio, ainda que não vinculadas a situação ou a pessoa real, com finalidades sexuais de criança ou adolescentes, enquadram-se para aplicação do art. 241-E, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CPASF) em 14 de maio de 2025
Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CASP) em 21 de maio de 2026
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
Muda: Lei nº 13.019/2014
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CASP) em 21 de maio de 2026
Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995, para dispor sobre a prorrogação de contratos de distribuição de energia elétrica.
Muda: Lei nº 9.074/1995
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CME) em 24 de março de 2026
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 27 de março de 2025
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o apoio a startups e empresas de tecnologia que desenvolvam soluções inovadoras para o turismo entre as finalidades do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) e da Política Nacional de Turismo.
Muda: Lei nº 11.771/2008
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2025
Revoga o § 4º do art. 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Revoga: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 15 de abril de 2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a não incidência do imposto de renda das pessoas físicas sobre os valores recebidos a título de alimentos ou pensão alimentícia, quando decorrentes de relações familiares.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2026
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 2 de junho de 2025
Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
Muda: Lei de Execução Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 19 de agosto de 2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 6 de fevereiro de 2025
Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 12.373/2025
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPOVOS) em 19 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 6 de agosto de 2025
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 20 de março de 2025
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Cita: Decreto nº 12.341/2024, Lei nº 13.060/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
Cita: Decreto nº 12.341/2024, Lei nº 13.060/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre relações financeiras com potencial conflito de interesses entre os profissionais de saúde ou entidades sem fins lucrativos especificados nesta lei e pessoas jurídicas que comercializam produtos ou serviços regulados pelos órgãos de vigilância sanitária.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de março de 2025
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 08h27