
Deputado(a) federal · PSD · SE
Nome civil: KATARINA FEITOZA LIMA SANTANA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h44
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h44
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.492/2026(abre em nova aba)de PL 1376/2025 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 71.592 votos (5,52%) · PSD
57ª legislatura
Vice-Prefeito(a)
Aracaju · SE · eleito(a) pelo PSD
Delegada Geral
Delegacia Geral da Polícia Civil
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h44 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2020. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Sergipe Eleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) por média
PSD
Vice-prefeito(a) · Aracaju (SE)Eleito(a)
PSD · na urna: Katarina Feitoza · teve 2º turno
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
250 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Altera as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para disciplinar o certificado de estado civil da pessoa divorciada e dá outras providências.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Endometriose e à Dor Pélvica Crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que proponha ao Governo da República Popular da China o estabelecimento de canal oficial e seguro para o encaminhamento de denúncias e informações verificáveis sobre conteúdos digitais que retratem maus-tratos contra animais.
Situação oficial: Aguardando Resposta · Remessa a Ministério (1SECM) em 14 de setembro de 2026
Requer nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 723/2025.
Última movimentação: Publicação de Despacho (PLEN) em 17 de julho de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para assegurar prioridade de acesso a exames de alta complexidade no diagnóstico e acompanhamento do câncer infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Muda: Lei nº 14.308/2022
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de setembro de 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Cita: Lei Complementar nº 185
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de maio de 2026
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 29 de abril de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CPD) em 5 de novembro de 2026
Requer a criação de Comissão Externa destinada a analisar, investigar e fiscalizar a crescente onda de feminicídios verificada no Brasil.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 24 de março de 2026
Cria a Rota Turística Caranguejo Sergipano, no Estado de Sergipe.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de abril de 2026
Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CSPCCO) em 10 de novembro de 2026
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
Cita: Lei nº 1006
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 16 de março de 2026
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCJC) em 24 de abril de 2026
Requerimento de Urgência ao PL nº 3.984/2025, que “Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências”.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848, Lei nº 7.210, Lei nº 8.069, Lei nº 8.072, Lei nº 10.406
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 7 de abril de 2026
Requer a Sua Excelência o Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre os critérios de correção da redação do ENEM, eventuais alterações recentes nesses critérios e sobre a utilização de notas de diferentes edições do exame no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2025
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 25 de maio de 2026
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 3 de março de 2026
Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 2 de março de 2026
Institui o Sistema Nacional de Elucidação e Transparência de Homicídios (SINETH), destinado a padronizar, monitorar e divulgar os índices de investigação e esclarecimento de homicídios no território nacional, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSPCCO) em 16 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h44 · Projeto mais recente: 11/08/2026