
Deputado(a) federal · PL · SC
Nome civil: DANIELA CRISTINA REINEHR
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 17h45
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 17h45
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 96.253 votos (2,26%) · PL
57ª legislatura
Vice-Governador(a)
SC · eleito(a) pelo PSL
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 17h45 · Senado: 19/11/2026, 16h27 · TSE: 24/10/2026, 11h26
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Santa Catarina Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) por média
PL
Vice-governador(a) · Santa CatarinaEleito(a)
PSL · teve 2º turno
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
812 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à promoção e ao reconhecimento da Festa Nacional da Cachaça e da Banana (FENACA), realizada no Município de Luiz Alves, no Estado de Santa Catarina.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CTUR) em 18 de novembro de 2026
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 2.007, de 2026, que reconhece o Município de Major Vieira, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Canudinho de Abóbora.
Cita: Lei nº 2.007
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CAPADR) em 10 de novembro de 2026
Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a adoção de providências para apoio federal ao Município de Chapecó, em Santa Catarina, em razão dos danos ocasionados pelo tornado que atingiu a região.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 5 de novembro de 2026
Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos a adoção de providências para acelerar a implementação dos investimentos federais previstos para o Aeroporto de Chapecó, em Santa Catarina.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 5 de novembro de 2026
Requer a concessão de Moção de Aplausos aos Policiais Militares Cabo Mauricio Silva de Oliveira e Cabo Ramon Zilli Stradiotto, pela atuação em ocorrência de grave violência contra a mulher no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Arquivamento (CSPCCO) em 18 de novembro de 2026
Reconhece o Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, como a cidade mais austríaca do Brasil.
Situação oficial: Ag. Análise de Inconstitucionalidade · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos fundamentos técnicos, metodológicos e administrativos que embasaram a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que atribuiu classificação indicativa de 12 anos ao programa televisivo “Record Kids – Desenhos Bíblicos”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 4 de novembro de 2026
Requer a concessão de Moção de Aplausos aos Policiais Militares Cabo Mauricio Silva de Oliveira e Cabo Ramon Zilli Stradiotto, pela atuação em ocorrência de grave violência contra a mulher no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CSPCCO) em 29 de outubro de 2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Cita: Lei nº 3757
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de outubro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Cita: Lei nº 5.094
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca das condições atuais da Ferrovia Tronco Sul e das providências relacionadas à devolução da infraestrutura ao Poder Concedente ao término da concessão.
Situação oficial: Aguardando Resposta · Abertura de Prazo (1SECM) em 11 de novembro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 22 de julho de 2026
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à estruturação e ao reconhecimento da Rota Turística de Arabutã, no Estado de Santa Catarina.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CTUR) em 15 de julho de 2026
Requer o envio de indicação ao Ministério do Turismo para inclusão da Kerb Fest, realizada no Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos Turísticos.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CTUR) em 15 de julho de 2026
Moção de Aplauso e Louvor à arquiteta e urbanista Barbara Cereja, em reconhecimento à sua relevante atuação na promoção da acessibilidade, do desenho universal e da inclusão das pessoas com deficiência no planejamento e na ocupação dos espaços urbanos.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CPD) em 11 de agosto de 2026
Altera o art. 26-A da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, inserido pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e o caput do art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir o terapeuta ocupacional entre os profissionais passíveis de remuneração com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e nas equipes multiprofissionais das redes públicas de educação básica.
Muda: Lei nº 14.113/2020, Lei nº 14.276/2021, Lei nº 13.935/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CE) em 8 de setembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 18h48 · Projeto mais recente: 17/11/2026