
Deputado(a) federal · PT · SC
Nome civil: ANA PAULA DE SOUZA LIMA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 20h46
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 20h46
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.786/2023(abre em nova aba)de PL 3/2023 · coautoria
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 201.377 votos (4,73%) · PT
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo PT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 20h46 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 24/10/2026, 11h26
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Santa Catarina Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Prefeito(a) · Blumenau (SC) Não eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Prefeito(a) · Blumenau (SC)Não eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Santa CatarinaSuplente
PT
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Ana Paula
Prefeito(a) · Blumenau (SC)Não eleito(a)
PT
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a)
PT · na urna: Ana Paula
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
746 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Sugestão de Emenda nº 2 - Dep. Ana Paula Lima - Emenda de Texto - Aditiva para incluir depois do Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 44, § 12 - o seguinte texto § 13. Fica autorizada a alocação prioritária de recursos no Orçamento da União para o custeio das ações previstas na Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, com vistas à operacionalização do Plano Nacional de Cuidados.
Cita: Lei nº 15.069/2024
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CPASF) em 18 de novembro de 2026
Emenda de Texto - Aditiva - que inclui no corpo da Lei depois do Cap V, Seção II, Subseção I, Art 90, § 4, Inciso III o seguinte texto: IV - for necessária para viabilizar a implantação, a ampliação ou o aparelhamento de equipamentos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres ou da rede de proteção e atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de que trata a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
Cita: Lei nº 13.431/2017
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CPASF) em 18 de novembro de 2026
Requer alteração de texto no Corpo da Lei, Cap XI, Seção I, Art 159, § 1, Inciso I, Alínea q do PLN nº 2, de 2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Requer emenda aditiva de texto ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 44, § 12 do PLN nº 2, de 2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Requer emenda aditiva de texto ao Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 44, § 12 do PLN nº 2, de 2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Requer a inclusão de texto no Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 44, § 12 do PLN nº 2/2026-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 18 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Muda: Lei nº 9.249/1995
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Reduz as alíquotas do Imposto Seletivo sobre cerveja e chope comercializados em barris retornáveis de aço inoxidável por produtores de até 500 mil litros de álcool por ano.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Reduz a zero as alíquotas do Imposto Seletivo nas operações realizadas por microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Notificação de Despacho (MESA) em 10 de novembro de 2026
Acrescenta artigo à Medida Provisória nº 1.394, de 2026, para estabelecer ações de orientação e apoio às famílias endividadas em razão de apostas, com articulação entre o SUAS e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e prioridade às famílias chefiadas por mulheres.
Muda: Medida Provisória nº 1.394
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 13 de outubro de 2026
Acrescenta artigo à Medida Provisória nº 1.394, de 2026, para estabelecer diretrizes de cuidado, no âmbito do SUS, às pessoas com transtorno do jogo e a seus familiares, por meio da Rede de Atenção Psicossocial e da Atenção Primária à Saúde.
Muda: Medida Provisória nº 1.394
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 13 de outubro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 22h14 · Projeto mais recente: 17/11/2026