
Deputado(a) federal · UNIÃO · ES
Nome civil: Manoel Messias Donato Bezerra
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h29
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h29
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 66.236 votos (3,10%) · UNIÃO
57ª legislatura
Vereador(a)
Cariacica · ES · eleito(a) pelo PTdoB
Secretário Interino de Saúde
Prefeitura de Cariacica · ES
Secretário Interino de Gabinete
Prefeitura de Cariacica · ES
Secretário de Governo
Prefeitura de Cariacica · ES
Coordenador Especial de Segurança
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo · ES
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h29 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 04/10/2026, 20h57
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Espírito Santo Suplente
UNIÃO
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Vereador(a) · Cariacica (ES)Suplente
PT do B
Vereador(a) · Cariacica (ES)Eleito(a) pelo quociente partidário
PT do B
Vereador(a) · Cariacica (ES)Suplente
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
200 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Muda: Lei Complementar nº 64/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 11 de junho de 2025
Estabelece a obrigatoriedade de Estados e Municípios oferecerem alarme de acionamento direto (botão do pânico) às forças de segurança pública e defesa civil nas escolas de ensino.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de março de 2026
Acrescenta parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que veda exposição de crianças e adolescentes em ambientes com abordagem erótica
Muda: Lei nº 8.069
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CESPO) em 23 de abril de 2025
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Designação de Relator(a) (PEC23119) em 5 de novembro de 2025
Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CASP) em 8 de julho de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de estupro de vulnerável.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 21 de março de 2025
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCJC) em 10 de julho de 2026
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que veda ações que interfiram na formação de gênero das crianças e dos adolescentes.
Muda: Lei nº 8.069
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Envio ao Senado Federal · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 8 de maio de 2026
Altera o art. 121 do Decreto-lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar o inciso X ao §2°, tipificando o crime de homicídio praticado contra alunos, professores e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de maio de 2023
Susta os efeitos da Portaria nº 665, de 23 demarço de 2023, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual.”
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de setembro de 2023
Acrescenta o §2º no art. 5º da lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971 que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, proibindo relações com países ditatoriais.
Muda: Lei nº 5.662/1971
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 16 de junho de 2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificação de Despacho (MESA) em 27 de abril de 2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Estabelece procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCOM) em 7 de maio de 2026
Acrescenta o § 4º–A e incisos I, II, III e IV no art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Muda: Lei nº 11.343/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 25 de abril de 2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o crime de elevação de preços desproporcial em momento de desastre e calamidade
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 7 de julho de 2026
Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente a mudar seu gênero biológico, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 06h37