
Deputado(a) federal · PL · RN
Nome civil: HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h01
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h01
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.951/2024(abre em nova aba)de PL 4189/2019 · coautoria
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
Lei nº 14.454/2022(abre em nova aba)de PL 2033/2022 · coautoria
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Lei nº 14.419/2022(abre em nova aba)de PL 2832/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Lei nº 14.448/2022(abre em nova aba)de PL 3855/2020 · primeira assinatura
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.
Lei nº 14.510/2022(abre em nova aba)de PL 1998/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Lei nº 14.188/2021(abre em nova aba)de PL 741/2021 · coautoria
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Lei nº 14.151/2021(abre em nova aba)de PL 3932/2020 · coautoria
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 67.632 votos (3,44%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Natal · RN · eleito(a) pelo PROS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h01 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 24/10/2026, 12h06
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Processo nº 33 de 2020Em tramitação
Requerimento de renúncia ao mandato de vereadora na legislatura 2016/2020.
Requerimento nº 801 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES DA PRAÇA MURIAÉ, Localizada na Rua Praça Muriaé, Bairro: Santarém, Natal – RN.
Requerimento nº 802 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) EM FRENTE À CONVENIÊNCIA DA PRAÇA MURIAÉ, Localizado na Rua Praça Muriaé, Bairro: Santarém - CEP: 59124-580 Natal RN.
Requerimento nº 803 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DE CANTEIROS E PINTURA DE MEIO FIO, Localizada na Rua Beberibe, Bairro Redinha – Natal/RN.
Requerimento nº 804 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DE CANTEIROS E PINTURA DE MEIO FIO, Localizada na Rua Alto da Conceição, Bairro Redinha – Natal/RN.
Requerimento nº 805 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DOS CANTEIROS E PINTURA DOS MEIOS FIOS, Localizada na Rua Gameleira, Bairro Redinha – Natal/RN.
Atualizado · Câmara Municipal do Natal: 18/11/2026, 17h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Norte Suplente
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteSuplente
UNIÃO
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteSuplente
PROS · na urna: Carla Dickson Oftalmologista
Vereador(a) · Natal (RN)Eleito(a) pelo quociente partidário
PROS · na urna: Carla Dickson Oftalmologista
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
150 projetos desde 2018, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 29 de maio de 2024
Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CFT) em 13 de novembro de 2024
Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Notificação de Despacho (MESA) em 18 de abril de 2023
Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
Muda: Lei Anticorrupção
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 8 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CASP) em 21 de maio de 2024
Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.
Muda: Lei nº 12.846/2013
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CASP) em 21 de maio de 2024
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 2 de fevereiro de 2023
Institui o mês “ABRIL AZUL” como o mês da família acolhedora, como forma de conscientização e incentivo ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 8 de junho de 2026
Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 27 de março de 2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os §§ 1º, 2º e 3º, ao artigo 5º, a fim de dar celeridade as autorizações por planos de saúde para tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Muda: Lei nº 12.764/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 14 de outubro de 2024
Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de julho de 2024
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de maio de 2022
Estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de abril de 2024
Institui a Licença Parental.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para estabelecer norma para utilização da sobra da vacina contra a Covid-19.
Muda: Lei nº 14.124/2021
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de julho de 2023
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 3 de agosto de 2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.
Muda: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de dezembro de 2024
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h27