
Deputado(a) federal · PL · RN
Nome civil: HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 00h35
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 00h35
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.951/2024(abre em nova aba)de PL 4189/2019 · coautoria
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
Lei nº 14.454/2022(abre em nova aba)de PL 2033/2022 · coautoria
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Lei nº 14.419/2022(abre em nova aba)de PL 2832/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Lei nº 14.448/2022(abre em nova aba)de PL 3855/2020 · primeira assinatura
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.
Lei nº 14.510/2022(abre em nova aba)de PL 1998/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Lei nº 14.188/2021(abre em nova aba)de PL 741/2021 · coautoria
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Lei nº 14.151/2021(abre em nova aba)de PL 3932/2020 · coautoria
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Norte Suplente
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteSuplente
UNIÃO
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteSuplente
PROS · na urna: Carla Dickson Oftalmologista
Vereador(a) · Natal (RN)Eleito(a) pelo quociente partidário
PROS · na urna: Carla Dickson Oftalmologista
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 67.632 votos (3,44%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Natal · RN · eleito(a) pelo PROS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 00h35 · Senado: 16/11/2026, 14h42 · TSE: 24/10/2026, 12h06
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Processo nº 33 de 2020Em tramitação
Requerimento de renúncia ao mandato de vereadora na legislatura 2016/2020.
Requerimento nº 801 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES DA PRAÇA MURIAÉ, Localizada na Rua Praça Muriaé, Bairro: Santarém, Natal – RN.
Requerimento nº 802 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) EM FRENTE À CONVENIÊNCIA DA PRAÇA MURIAÉ, Localizado na Rua Praça Muriaé, Bairro: Santarém - CEP: 59124-580 Natal RN.
Requerimento nº 803 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DE CANTEIROS E PINTURA DE MEIO FIO, Localizada na Rua Beberibe, Bairro Redinha – Natal/RN.
Requerimento nº 804 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DE CANTEIROS E PINTURA DE MEIO FIO, Localizada na Rua Alto da Conceição, Bairro Redinha – Natal/RN.
Requerimento nº 805 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DOS CANTEIROS E PINTURA DOS MEIOS FIOS, Localizada na Rua Gameleira, Bairro Redinha – Natal/RN.
Atualizado · Câmara Municipal do Natal: 16/11/2026, 10h54
150 projetos desde 2018, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para estipular critérios objetivos, dever de motivação exauriente, gravação padronizada e responsabilização nos procedimentos de heteroidentificação no âmbito de concursos públicos e seleções de pós-graduação promovidos pela Administração Pública Federal.
Muda: Lei nº 12.990/2014, Lei nº 15.142/2025
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.
Cita: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do Pescado Artesanal (GNTRPA), disciplinar a rastreabilidade, a circulação, o transporte e a primeira comercialização do pescado artesanal, promover a integração eletrônica entre os órgãos públicos competentes, simplificar procedimentos administrativos, fortalecer a pesca artesanal brasileira e dar outras providências.
Muda: Lei nº 11.959/2009
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados pela prática do crime de feminicídio
Muda: Lei de Execução Penal
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das pessoas com visão monocular aos direitos, benefícios, incentivos e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, observados os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 26 de outubro de 2026
Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO e dá outras providências.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 5 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, cria instrumentos de prevenção, proteção, assistência e cooperação internacional, e dá outras providências.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 26 de outubro de 2026
Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar hipótese excepcional de limitação da arrecadação coletiva de direitos patrimoniais de autor em eventos religiosos gratuitos de interesse comunitário, preservando os direitos morais do autor e observando os princípios constitucionais da liberdade religiosa, da proporcionalidade e da função social da propriedade intelectual.
Muda: Lei nº 9.610/1998
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 26 de outubro de 2026
Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e estabelece diretrizes para sua preservação, observado o princípio da laicidade do Estado.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 26 de outubro de 2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.
Cita: Lei nº 11.340/2006
Última movimentação: Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para recrudescer o tratamento penal ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Muda: Código Penal, Código de Processo Penal, Lei dos Crimes Hediondos
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Parecer do(a) Relator(a) (CSPCCO) em 13 de novembro de 2026
Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da Profissão de Guia de Turismo – SIFGT, o Conselho Federal dos Guias de Turismo – CFGT e os Conselhos Regionais dos Guias de Turismo – CRGT, dispõe sobre o exercício da profissão de Guia de Turismo, altera a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.
Cita: Lei nº 8.623/1993
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de setembro de 2026
Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Cita: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 3 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de agosto de 2026
Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições incapacitantes ou outras situações que demandem apoio continuado, cria o Cadastro Nacional dos Cuidadores Familiares Atípicos e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 26 de outubro de 2026
Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de julho de 2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Última movimentação: Notificações (MESA) em 27 de outubro de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 10h54 · Projeto mais recente: 14/10/2026