
Deputado(a) federal · PL · RN
Nome civil: HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h01
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h01
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.951/2024(abre em nova aba)de PL 4189/2019 · coautoria
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
Lei nº 14.454/2022(abre em nova aba)de PL 2033/2022 · coautoria
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Lei nº 14.419/2022(abre em nova aba)de PL 2832/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Lei nº 14.448/2022(abre em nova aba)de PL 3855/2020 · primeira assinatura
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.
Lei nº 14.510/2022(abre em nova aba)de PL 1998/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Lei nº 14.188/2021(abre em nova aba)de PL 741/2021 · coautoria
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Lei nº 14.151/2021(abre em nova aba)de PL 3932/2020 · coautoria
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Norte Suplente
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteSuplente
UNIÃO
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteSuplente
PROS · na urna: Carla Dickson Oftalmologista
Vereador(a) · Natal (RN)Eleito(a) pelo quociente partidário
PROS · na urna: Carla Dickson Oftalmologista
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 67.632 votos (3,44%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Natal · RN · eleito(a) pelo PROS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h01 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 24/10/2026, 12h06
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Processo nº 33 de 2020Em tramitação
Requerimento de renúncia ao mandato de vereadora na legislatura 2016/2020.
Requerimento nº 801 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES DA PRAÇA MURIAÉ, Localizada na Rua Praça Muriaé, Bairro: Santarém, Natal – RN.
Requerimento nº 802 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) EM FRENTE À CONVENIÊNCIA DA PRAÇA MURIAÉ, Localizado na Rua Praça Muriaé, Bairro: Santarém - CEP: 59124-580 Natal RN.
Requerimento nº 803 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DE CANTEIROS E PINTURA DE MEIO FIO, Localizada na Rua Beberibe, Bairro Redinha – Natal/RN.
Requerimento nº 804 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DE CANTEIROS E PINTURA DE MEIO FIO, Localizada na Rua Alto da Conceição, Bairro Redinha – Natal/RN.
Requerimento nº 805 de 2020Em tramitação
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DOS CANTEIROS E PINTURA DOS MEIOS FIOS, Localizada na Rua Gameleira, Bairro Redinha – Natal/RN.
Atualizado · Câmara Municipal do Natal: 18/11/2026, 17h01
150 projetos desde 2018, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem cônjuges ou filhos em razão de diagnóstico de deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou câncer, e dá outras providências
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 4 de março de 2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 22 de agosto de 2025
Estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências, com foco no atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de novembro de 2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de julho de 2026
Institui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o conceito de formação técnico-profissional metódica; altera a Lei nº 10.097, de 2000
Cita: Lei nº 10.097
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CTRAB) em 1 de setembro de 2026
Estabelece diretrizes para a criação de escolas públicas bilíngues de referência para surdos em municípios com mais de 50 mil habitantes e institui políticas de formação, pesquisa e extensão para a inclusão da comunidade surda
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CE) em 8 de abril de 2026
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de abril de 2025
Institui a Política Nacional de Estímulo e Inserção de Jovens e Adultos Atípicos no Mercado de Trabalho (PNIAT).
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 8 de abril de 2026
Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de julho de 2026
Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de novembro de 2026
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 8 de outubro de 2025
Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 17 de novembro de 2026
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de março de 2025
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 27 de março de 2025
Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas.
Situação oficial: Aguardando Apensação · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento e outras providências.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2025
Dispõe sobre a limitação do sigilo de informações pessoais na administração pública e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
Cita: Lei de Acesso à Informação - LAI
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CASP) em 4 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de julho de 2025
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências
Muda: Lei nº 13.019
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 16 de novembro de 2026
Projeto de Lei que altera o artigo 2º-A, da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, insere o artigo 46-A, da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, e artigo 98-A, Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre sanções a quem invadir, ocupar, praticar ato de esbulho, turbação ou qualquer violação do direito de propriedade ou de posse em terra pública ou privada, em todo o território nacional, nos seguintes termos
Cita: Lei nº 8.629/1993, Lei nº 10.257/2001, Lei nº 13.465/2017
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDU) em 10 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h01