
Deputado(a) federal · PSOL · MG
Nome civil: CÉLIA NUNES CORREA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h32
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h32
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.382/2026(abre em nova aba)de PL 1020/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
Lei nº 15.124/2025(abre em nova aba)de PL 475/2024 · coautoria
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Lei nº 15.215/2025(abre em nova aba)de PL 3148/2023 · primeira assinatura
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 35.119 votos (0,31%) · PSOL
57ª legislatura
Coordenação de Educação Escolar Indígena
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h32 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Suplente
PSOL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
902 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de novembro de 2026
Requer modificação do texto no Corpo da Lei, Cap VIII, Art 132, Inciso V.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMULHER) em 18 de novembro de 2026
Requer adição de texto ao Corpo da Lei, Cap VIII, Art 132, § 13)
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMULHER) em 18 de novembro de 2026
Requer adição de texto para ressalvar da limitação de empenho as ações de fomento à empregabilidade, ao empreendedorismo e à renda das mulheres. (Anexo III)
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMULHER) em 18 de novembro de 2026
Requer adição de texto para ressalvar da limitação de empenho as despesas com o enfrentamento da violência contra as mulheres. (Anexo III)
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMULHER) em 18 de novembro de 2026
Requer adição de texto para ressalvar da limitação de empenho as ações de inclusão de mulheres na transição energética, na bioeconomia e na agroecologia. (Anexo III)
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMULHER) em 18 de novembro de 2026
Requer adição de texto para incluir nas informações complementares ao PLOA 2027 o resumo das agendas transversais das mulheres e da primeira infância, com a execução do biênio anterior. (Anexo III)
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMULHER) em 18 de novembro de 2026
Requer a ampliação da rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial. PROGRAMA 5662 - Mulher viver sem violência. Objetivo Específico 0027. Acréscimos 50.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMULHER) em 18 de novembro de 2026
Requer a promoção da autonomia econômica das mulheres, por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de renda. PROGRAMA 5663 - Autonomia Econômica das Mulheres. Objetivo específico 0064. Acréscimos 8.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMULHER) em 18 de novembro de 2026
Requer a inclusão de meta para promover ações que favoreçam a ampliação da participação efetiva das Mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, a fim de que possam atuar em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder e decisão, nas esferas públicas e privadas. Programa 5661 - Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres. Objetivo Específico 0060. Acréscimos 60.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMULHER) em 18 de novembro de 2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Requer o acréscimo da meta no programa Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas (Programa: 0519 / Unidade: unidade / Acréscimo: 20)
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CPOVOS) em 17 de novembro de 2026
Requer a inclusão de meta no programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígens para o Bem Viver, a Sustentabilidde e o Enfrentamento da Emergência Climática (Programa: 1617 / Unidade: % / Meta: 3)
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CPOVOS) em 17 de novembro de 2026
Emenda de Texto do tipo Aditiva que requer inclusão do §10 no Art. 134, Cap. IX.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CCULT) em 18 de novembro de 2026
Requer a inclusão de meta - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Programa: 5125 / Objetivo: 0521 / Indicador: Projetos Apoiados / Inclusão de Meta: 800)
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CCULT) em 18 de novembro de 2026
Requer a inclusão de meta - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Programa: 5125 / Objetivo: 0508 / Indicador: Projetos Apoiados / Inclusão de Meta: 5.000)
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CCULT) em 18 de novembro de 2026
Requer a inclusão de meta - Preservar espaços e patrimônios culturais (Programa: 5125 / Objetivo: 0511 / Indicador: Número de visitantes a museus e ao patrimônio acautelado / Inclusão de Meta: 1.000.000)
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CCULT) em 18 de novembro de 2026
Sugestões de Emendas apresentadas ao PLOA 2027 na Comissão de Cultura
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CCULT) em 18 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Muda: Lei nº 9.249/1995
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 14h02 · Projeto mais recente: 17/11/2026