
Deputado(a) federal · PSOL · MG
Nome civil: CÉLIA NUNES CORREA
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h49
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h49
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.382/2026(abre em nova aba)de PL 1020/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
Lei nº 15.124/2025(abre em nova aba)de PL 475/2024 · coautoria
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Lei nº 15.215/2025(abre em nova aba)de PL 3148/2023 · primeira assinatura
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 35.119 votos (0,31%) · PSOL
57ª legislatura
Coordenação de Educação Escolar Indígena
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h49 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Suplente
PSOL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
902 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3170/2024, do Projeto de Lei nº 2838/2024, para que a tramitação seja separada.
Cita: Lei nº 3170, Lei nº 2838
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 7 de julho de 2026
Requer a realização de seminário na comunidade rural Piauí Poço Dantas, no Vale do Jequitinhonha (MG), no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater os efeitos sociais, ambientais, territoriais e de gênero da exploração de lítio na região.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMULHER) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de Seminário sobre a concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina/MG, com o objetivo de debater os impactos, desafios e potencialidades relacionados ao modelo de gestão da unidade de conservação, considerando sua relevância ambiental, histórica, cultural e turística para as mulheres da região da Serra do Espinhaço.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CMULHER) em 3 de julho de 2026
Requer a realização de seminário no Sul de Minas Gerais para debater a exploração de terras raras e seus impactos socioambientais, com ênfase na proteção dos territórios, dos direitos e dos modos de vida de comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como na promoção de uma transição energética justa e sustentável.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CPOVOS) em 7 de julho de 2026
Requer a aprovação de Moção de Aplausos a Liça Pataxoop, pela sua trajetória como educadora indígena, liderança do povo Pataxoop e pela contribuição à preservação dos saberes tradicionais, da cultura e da educação indígena.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CPOVOS) em 30 de junho de 2026
Requer aditamento ao REQ nº 48/2026-CMADS, para incluir convidados no Seminário destinado a debater a exploração de elementos terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas, seus riscos radiológicos, seus impactos sobre a segurança hídrica e seus reflexos socioambientais, econômicos, turísticos e institucionais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 10 de julho de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento da jurema como saber e prática tradicional e como saber tradicional associado a patrimônio genético, assim como sobre a sua proteção pelo Poder Público e pela Sociedade.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CMADS) em 24 de agosto de 2026
Requer Moção de Repúdio pelos 4 anos de injustiça decorrente do assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira, defensores dos povos indígenas, da floresta e dos direitos humanos, ocorrido no Vale do Javari, no Amazonas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CPOVOS) em 13 de julho de 2026
REQUER a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Mairu Hakuwi Kuady Karajá, em reconhecimento à sua trajetória como intelectual indígena, defensor dos direitos dos povos originários e importante voz na valorização dos saberes, da cultura, da língua e da identidade do povo Iny-Karajá.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CPOVOS) em 13 de julho de 2026
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população, e institui medidas emergenciais de preparação para os impactos do fenômeno El Niño.
Muda: Lei nº 12.187/2009
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CMADS) em 5 de outubro de 2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade em decorrência de condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por dano grave ou irreversível ao meio ambiente ou à saúde pública.
Muda: Lei Complementar nº 64/1990
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de junho de 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.
Cita: Lei nº 3.839, Consolidação das Leis do Trabalho
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 9 de junho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h54