
Deputado(a) federal · PSOL · MG
Nome civil: CÉLIA NUNES CORREA
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 17h37
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 17h37
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.382/2026(abre em nova aba)de PL 1020/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
Lei nº 15.124/2025(abre em nova aba)de PL 475/2024 · coautoria
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Lei nº 15.215/2025(abre em nova aba)de PL 3148/2023 · primeira assinatura
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Suplente
PSOL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 35.119 votos (0,31%) · PSOL
57ª legislatura
Coordenação de Educação Escolar Indígena
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h37 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 15/10/2026, 19h11
902 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Requer a realização de Seminário em Belo Horizonte (MG) para debater os desafios da educação pública em Minas Gerais, incluindo a valorização dos profissionais da educação estadual e municipais, as condições de trabalho dos servidores, a transparência na gestão dos recursos públicos e os impactos das políticas de terceirização e militarização das escolas.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CDHMIR) em 12 de agosto de 2026
Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em Belo Horizonte/MG, para acompanhar as condições de garantia dos direitos da população LGBTQIA+ privada de liberdade.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CDHMIR) em 12 de agosto de 2026
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Requer a realização de Seminário em Belo Horizonte (MG) para debater as intervenções policiais em bares da capital mineira, as denúncias de violência e discriminação nas ações de segurança pública e a proteção dos bares como espaços de cultura, sociabilidade e acesso à cultura, especialmente nas periferias.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CCULT) em 12 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica.
Muda: Lei nº 9.612/1998
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para reconhecer e fomentar a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, mediante assistência e assessoria técnica, capacitação profissional especialmente a povos indígenas, quilombolas, extrativistas, demais comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.
Muda: Lei nº 14.620/2023
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Institui o Dia Nacional da Memória e Luta dos Povos Indígenas na Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 3 de setembro, em homenagem a Mário Juruna.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o atual cenário normativo e político da política mineral brasileira, com o objetivo de discutir os impactos das iniciativas legislativas e regulatórias relacionadas ao tema, bem como subsidiar o planejamento estratégico da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para o acompanhamento dessas matérias.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CPOVOS) em 11 de agosto de 2026
Requer a realização de Seminário sobre os desafios à proteção dos territórios, do patrimônio socioambiental e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Vale do Jequitinhonha, com especial atenção à concessão do Parque Estadual do Biribiri, aos processos de licenciamento ambiental que impactam comunidades tradicionais e à expansão da mineração na região.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Arquivamento (CPOVOS) em 26 de agosto de 2026
Sugere a criação da Universidade Climática do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Resposta · Remessa a Ministério (1SECM) em 5 de novembro de 2026
Sugere ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no âmbito de suas competências, para adoção articulada e prioritária de medidas destinadas ao enfrentamento da grave crise humanitária vivenciada pelo povo Tikm?’?n/Maxakali, nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni (MG).
Situação oficial: Aguardando Resposta · Remessa a Ministério (1SECM) em 14 de setembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 11h52