
Deputado(a) federal · PSOL · MG
Nome civil: CÉLIA NUNES CORREA
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 17h37
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 17h37
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.382/2026(abre em nova aba)de PL 1020/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
Lei nº 15.124/2025(abre em nova aba)de PL 475/2024 · coautoria
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Lei nº 15.215/2025(abre em nova aba)de PL 3148/2023 · primeira assinatura
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 35.119 votos (0,31%) · PSOL
57ª legislatura
Coordenação de Educação Escolar Indígena
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h37 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Suplente
PSOL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
902 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Requer a realização de diligência parlamentar no Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de averiguar denúncias de violência, ameaças e violações de direitos humanos contra comunidades e lideranças indígenas.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CDHMIR) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de Diligência no estado do Mato Grosso do Sul em razão das denúncias de violências contra comunidades indígenas, bem como dos conflitos territoriais que afetam comunidades indígenas na região, com o objetivo de verificar presencialmente a situação nas localidades afetadas.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CDHMIR) em 3 de novembro de 2026
Requer a realização de Diligência no estado do Mato Grosso do Sul em razão das denúncias de violências contra comunidades indígenas, bem como dos conflitos territoriais que afetam comunidades indígenas na região, com o objetivo de verificar presencialmente a situação nas localidades afetadas.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CDHMIR) em 3 de novembro de 2026
Requer formação de Comitiva para representação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 31), a ser realizada de 9 a 20 de novembro de 2026, em Antalya, na Turquia.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CPOVOS) em 27 de outubro de 2026
Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o futebol feminino, o incentivo à prática esportiva por meninas e mulheres e o fortalecimento do esporte feminino entre os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMULHER) em 4 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Acrescenta os §§ 3º a 6º ao art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que tratam de outorga de uso de águas subterrâneas no semiárido brasileiro.
Muda: Lei nº 9.433/1997
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para o reconhecimento e o tratamento da violência contra mulheres indígenas sob a perspectiva do etnofeminicídio.
Situação oficial: Aguardando Resposta · Remessa a Ministério (1SECM) em 17 de novembro de 2026
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Cita: Lei nº 2.478
Última movimentação: Publicação de Despacho (PLEN) em 27 de outubro de 2026
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à retirada da Defensoria Pública de Minas Gerais da Ação Civil Pública nº 5006981-44.2025.8.13.0034 que tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG e trata dos impactos da mineração sobre comunidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em defesa do acesso à Justiça e dos direitos das populações atingidas.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Arquivamento (CPOVOS) em 9 de setembro de 2026
Requer a realização de seminário, no Município de Sabará/MG, para debater os impactos socioambientais decorrentes da atividade minerária na região, a situação da antiga linha férrea Sabará–Raposos e os riscos de degradação do Rio das Velhas e de seu patrimônio histórico e ambiental.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CMADS) em 4 de novembro de 2026
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Cita: Lei nº 7.716/1989, Código Penal
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CDHMIR) em 12 de agosto de 2026
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário, em Belo Horizonte (MG), para debater as condições de trabalho, a proteção dos direitos humanos e a garantia de direitos sociais das motoristas e dos motoristas de aplicativos no Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CDHMIR) em 12 de agosto de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 22h11