
Deputado(a) federal · PL · AM
Nome civil: ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h48
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h48
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
15 projetos viraram lei; em 9, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.281/2025(abre em nova aba)de PL 2880/2023 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.
Emenda Constitucional nº 138/2025(abre em nova aba)de PEC 169/2019 · primeira assinatura
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.960/2024(abre em nova aba)de PL 2610/2023 · primeira assinatura
Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.968/2024(abre em nova aba)de PL 13/2020 · primeira assinatura
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Lei nº 14.951/2024(abre em nova aba)de PL 4189/2019 · primeira assinatura
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
Lei nº 14.624/2023(abre em nova aba)de PL 5486/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Lei nº 14.542/2023(abre em nova aba)de PL 3878/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Lei nº 14.788/2023(abre em nova aba)de PL 2673/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.
Lei nº 14.697/2023(abre em nova aba)de PL 1077/2019 · primeira assinatura
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 909.155 votos (23,66%) · PL
Candidato(a) a prefeito(a) de Manaus
Não eleito(a) · 479.297 votos · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Comandante da 26º CICOM
Polícia Militar do Amazonas · AM
Subdiretor de Comunicação Social da PMAM
Polícia Militar do Amazonas · AM
Subcomandante do Batalhão da Força Tática
Polícia Militar do Amazonas · AM
Comandante da 2º CICOM
Polícia Militar do Amazonas · AM
Comandante de Pelotão da ROCAM
Polícia Militar do Amazonas · AM
Capitão
Polícia Militar do Amazonas · AM
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h48 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 10/10/2026, 10h14
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Amazonas Não eleito(a)
PL
Prefeito(a) · Manaus (AM) Não eleito(a)
PL · teve 2º turno
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) por média
PL
Prefeito(a) · Manaus (AM)Não eleito(a)
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
4.217 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei n° 14.238, de 19 de dezembro de 2021, o Estatuto da Pessoa com Câncer, para instituir a Carteira Nacional Digital de Identificação da Pessoa com Câncer, expedida gratuitamente pela direção única, no âmbito da União, do Sistema Único de Saúde, e integrada às plataformas digitais oficiais do Poder Público.
Muda: Lei nº 14.238/2021
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação do programa "Escola que Escuta", com medidas de baixo custo e alto alcance para a saúde mental de adolescentes nas escolas, com prioridade para a Amazônia Legal.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, informações acerca da crise orçamentária da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, das notas fiscais pendentes do data center da agência e dos efeitos dos bloqueios orçamentários sobre a fiscalização do setor de telecomunicações.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR), cadastros vinculados a CPF inexistente na Receita Federal e imóveis registrados sobre rios e terras públicas.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre a concessão de crédito rural a imóveis fictícios, com cadastros irregulares ou vinculados a CPF inexistente na base da Receita Federal, e sobre os mecanismos de controle adotados para impedir o uso de "fazendas fantasmas" como base ou garantia de financiamentos.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações sobre as ações do Governo Federal diante dos indicadores de saúde mental de adolescentes escolares revelados pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024), com atenção especial ao Estado do Amazonas e à Região Norte.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre as operações de crédito rural contratadas com CPF inexistente ou irregular na base da Receita Federal e sobre os mecanismos de validação cadastral no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, informações acerca da licitação lançada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para conservação e manutenção de Obras de Arte Especiais na BR-319, incluindo o segmento de 61,6 quilômetros no Estado do Amazonas.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Requer a aprovação de Voto de Louvor em homenagem ao Senhor José Ricardo Marques, pela relevante trajetória como gestor público, empreendedor e incentivador da cultura e da memória nacional.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Requer a aprovação de Voto de Louvor em homenagem às agricultoras Vani de Souza e Joelma Pereira Alcantara, do município de Apuí/AM, pela conquista do 1º e do 3º lugares na categoria canéfora do concurso Coffee of the Year 2026.
Situação oficial: Aguardando Despacho - Requerimentos · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer a inserção nos anais da Câmara dos Deputados de Voto de Pesar pelo falecimento do empresário Francisco Helder de Oliveira Peixoto, o "Chicão", fundador do Grupo São Pedro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer a inserção nos anais da Câmara dos Deputados de Voto de Pesar pelo falecimento do empresário Francisco Helder de Oliveira Peixoto, o "Chicão", fundador do Grupo São Pedro.
Situação oficial: Aguardando Despacho - Requerimentos · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da ausência de fornecimento de energia elétrica na comunidade indígena Nova Galileia, do povo Kanamari, no município de Maraã/AM, e da execução do Programa Luz para Todos no Estado do Amazonas..
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o aumento de atendimentos por problemas respiratórios decorrentes da fumaça das queimadas e da estiagem no Amazonas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os R$ 3,5 milhões utilizados pela Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento de sua nova identidade visual, bem como dos custos previstos para sua implementação em toda a rede de atendimento.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a interrupção de tratamentos oncológicos, a demora na realização de consultas e cirurgias e as medidas para garantir a continuidade da assistência aos pacientes com câncer no Estado do Amazonas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para combater os incêndios florestais e a grave crise de poluição atmosférica que atinge o município de Parintins, no Estado do Amazonas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações sobre a disponibilidade de terrenos no Distrito Industrial de Manaus para a instalação de novos empreendimentos no Polo Industrial de Manaus.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, sobre a homologação do Parecer CNE/CP nº 15/2026, que estabelece as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, e sobre as condições de sua implementação nas redes de ensino, em especial no Estado do Amazonas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Sugere ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Caixa Econômica Federal, a ampliação da frota de agências-barco destinada ao Estado do Amazonas, o aumento da frequência e da permanência dos atendimentos nos municípios ribeirinhos e a adoção de medidas complementares de acesso a serviços bancários e benefícios sociais.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h04 · Projeto mais recente: 17/11/2026