
Deputado(a) federal · PL · MA
Nome civil: GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h08
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h08
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h19 · Senado: 17/11/2026, 16h44
218 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a criação de um Programa de Saúde Mental no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que se demonstram vínculos paternos ou maternos com bonecos em todo o território nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de junho de 2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de julho de 2026
Dispõe sobre a proibição da cobrança de contribuições associativas e sindicais no âmbito do Regime Geral de Previdência Social sem autorização expressa dos beneficiários, bem como qualquer outro desconto em benefícios previdenciários sem consentimento, cria penalidades para quem cometer tais atos e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, para dispor sobre a divulgação de informações sobre preços em anúncios publicitários veiculados no comércio eletrônico.
Muda: Lei nº 10.962/2004
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 12 de março de 2026
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de abril de 2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, para estabelecer parâmetros para a classificação de armas de fogo, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.826/2023
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSPCCO) em 11 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o tratamento de dados pessoais para agendamento de consultas e exames.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de maio de 2025
Acrescenta os artigos 135-B e 265-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de omissão de socorro em serviço de emergência e de solicitação falsa de pedido de socorro.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 2 de junho de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Libras em eventos públicos com transmissão ao vivo ou gravada e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apensação (MESA) em 6 de novembro de 2025
Dispõe a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial disponibilizar ao consumidor duas balanças para as vendas realizadas a peso, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de abril de 2026
Altera os arts. 37 e 60 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para estabelecer novas penalidades a quem faz, promove ou divulga publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 20 de março de 2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação das escalas de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a ausência injustificada desses profissionais durante o período de atendimento.
Muda: Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 16 de maio de 2025
Dispõe sobre a proibição da veiculação de imagens sacras, símbolos sagrados e representações desrespeitosas à fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos no Brasil e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCULT) em 24 de março de 2026
Dispõe sobre a proibição do sistema de livre passagem conhecido como FREE-FLOW em rodovias privatizadas no Brasil e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (MESA) em 8 de abril de 2026
Acrescenta o artigo 67-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias para estabelecer penalidades a quem faz”, promove ou divulga publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Altera os arts. 37 e 60 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para estabelecer novas penalidades a quem faz, promove ou divulga publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 10 de março de 2026
Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às pessoas idosas em situações de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de março de 2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 6 de fevereiro de 2025
Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CPASF) em 20 de junho de 2025
Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 11.615/2023
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h31