
Deputado(a) federal · PODE · MA
Nome civil: EDUARDO SALIM BRAIDE
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Lei nº 14.238/2021(abre em nova aba)de PL 1605/2019 · primeira assinatura
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 13.885/2019(abre em nova aba)de PL 5478/2019 · coautoria
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como governador(a)Eleito(a)
Posse em 6 de janeiro de 2027.
Candidato(a) a governador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 2.104.122 votos (54,02%) · PSD
Candidato(a) a prefeito(a) de São Luís Eleito(a)
Eleito(a) · 403.981 votos · PSD
56ª legislatura
Prefeito(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PODE
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PMN
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PMN
Secretário Municipal de Orçamento Participativo
Prefeitura Municipal · MA
Presidente
Companhia de Saneamento Ambiental · MA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h20 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 05/10/2026, 02h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Governador(a) · Maranhão Eleito(a)
PSD
Prefeito(a) · São Luís (MA) Eleito(a)
PSD
Prefeito(a) · São Luís (MA)Eleito(a)
PODE · teve 2º turno
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PMN
Prefeito(a) · São Luís (MA)Não eleito(a)
PMN · teve 2º turno
Deputado(a) estadual · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PMN
Deputado(a) estadual · MaranhãoEleito(a)
PMN
Vereador(a) · São Luís (MA)Suplente
PSB
Deputado(a) federal · MaranhãoSuplente
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
183 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 2 de outubro de 2019
Estabelece regras para a definição da composição do comitê gestor nacional do IBS.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Institui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 27 de setembro de 2019
Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 26 de setembro de 2019
Garantir um tratamento tributário diferenciado e favorecido para os pequenos produtores rurais, na medida em que evita a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS sobre as operações com produtos da agricultura familiar.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 3 de outubro de 2019
Acrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 27 de setembro de 2019
Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 27 de setembro de 2019
Altera os artigos 1º ao 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 27 de setembro de 2019
"Art. Fica vedada a cobrança de foro e taxa de ocupação, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, das áreas de que trata o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional."
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 26 de setembro de 2019
Acrescenta e modifica redação nos arts. 150, 153 e 156 da Constituição, constante no Art. 3º da PEC 45/2019.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 26 de setembro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 2 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 26 de setembro de 2019
Dê-se ao art. 1° da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescendo o §14 ao Art. 195, que passa a ter a seguinte redação:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 1 de outubro de 2019
Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescendo o inciso VII, ao §1º do art. 152-A, que passa a ter a seguinte redação:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 26 de setembro de 2019
Acrescenta o §§º 10, 11 e 12 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e desoneração da folha de pagamento desse setor.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 25 de setembro de 2019
Acrescenta o §º 10 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e possibilidade de apropriação dos créditos sobre as despesas com a folha de pagamento desse setor.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 25 de setembro de 2019
Dê-se ao artigo 155, III e §6º, da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................................ ............................................................................................ "Art. 155. ........................................................................................ ............................................................................................ III- propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos. ........................................................................................................ §6º.................................................................................................. ................................................................................. III - não incidirá sobre veículos aquáticos e aéreos de uso comercial, destinados à pesca e ao transporte de passageiros e de cargas."
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 25 de setembro de 2019
Dê-se ao artigo 153, VII, da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................................ ............................................................................................ "Art. 153. ............................................................................ ............................... VII - grandes fortunas……...................................................."
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 25 de setembro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional para acrescentar os § 10 e alíneas a) e b), § 11 e § 12 ao artigo 152-A. Para que se evitem distorções tributarias na implementação do novo tributo (principio da não-cumulatividade), propõe-se a possibilidade das pessoas jurídicas que exercem, de maneira preponderante, atividades de compra, venda, locação de bens e móveis, cessão de direitos relativos á sua aquisição e arrendamento mercantil, aproveitarem créditos do IBS com base no custo de aquisição dos bens adquiridos antes da vigência do imposto.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 20 de setembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h36