
Deputado(a) federal · PODE · MA
Nome civil: EDUARDO SALIM BRAIDE
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 19h36
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 19h36
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Lei nº 14.238/2021(abre em nova aba)de PL 1605/2019 · primeira assinatura
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 13.885/2019(abre em nova aba)de PL 5478/2019 · coautoria
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
16 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 15 de maio de 2024
Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, como medida excepcional de proteção social, devida aos dependentes de pessoas vulneráveis que vierem a falecer em consequência do coronavírus (Covid-19), durante a emergência de saúde pública de importância internacional, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Cita: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 27 de março de 2023
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Muda: Lei nº 11.947/2009
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de outubro de 2024
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.394/1996, Lei nº 5.452, Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 21 de dezembro de 2023
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 28 de agosto de 2026
Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.836/2004
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de maio de 2022
Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 12.276/2010
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 29 de outubro de 2019
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virou Lei Complementar nº 172/2020
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 15 de julho de 2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de setembro de 2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Criação de Comissão Temporária (PLEN) em 29 de outubro de 2019
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Não Informado (SF) em 4 de maio de 2022
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para garantir a inclusão de bagagem despachada e a marcação de assento como partes integrantes do contrato único de transporte; a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para caracterizar práticas abusivas a cobrança pelo despacho de bagagem dentro do limite da franquia e a marcação de assento; e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.565/1986, Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 29 de março de 2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 para responsabilizar o agente público que der causa a descumprimento das determinações previstas pela Política Nacional de Segurança de Barragens.
Muda: Lei nº 12.334/2010
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 19 de maio de 2020
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Muda: Lei nº 12.334
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 25 de junho de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 21h52 · Projeto mais recente: 01/07/2020
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Governador(a) · Maranhão Eleito(a)
PSD
Prefeito(a) · São Luís (MA) Eleito(a)
PSD
Prefeito(a) · São Luís (MA)Eleito(a)
PODE · teve 2º turno
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PMN
Prefeito(a) · São Luís (MA)Não eleito(a)
PMN · teve 2º turno
Deputado(a) estadual · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PMN
Deputado(a) estadual · MaranhãoEleito(a)
PMN
Vereador(a) · São Luís (MA)Suplente
PSB
Deputado(a) federal · MaranhãoSuplente
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como governador(a)Eleito(a)
Posse em 6 de janeiro de 2027.
Candidato(a) a governador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 2.104.122 votos (54,02%) · PSD
Candidato(a) a prefeito(a) de São Luís Eleito(a)
Eleito(a) · 403.981 votos · PSD
56ª legislatura
Prefeito(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PODE
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PMN
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PMN
Secretário Municipal de Orçamento Participativo
Prefeitura Municipal · MA
Presidente
Companhia de Saneamento Ambiental · MA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 19h36 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 05/10/2026, 02h01