
Deputado(a) federal · PODE · MA
Nome civil: EDUARDO SALIM BRAIDE
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Lei nº 14.238/2021(abre em nova aba)de PL 1605/2019 · primeira assinatura
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 13.885/2019(abre em nova aba)de PL 5478/2019 · coautoria
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Governador(a) · Maranhão Eleito(a)
PSD
Prefeito(a) · São Luís (MA) Eleito(a)
PSD
Prefeito(a) · São Luís (MA)Eleito(a)
PODE · teve 2º turno
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PMN
Prefeito(a) · São Luís (MA)Não eleito(a)
PMN · teve 2º turno
Deputado(a) estadual · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PMN
Deputado(a) estadual · MaranhãoEleito(a)
PMN
Vereador(a) · São Luís (MA)Suplente
PSB
Deputado(a) federal · MaranhãoSuplente
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como governador(a)Eleito(a)
Posse em 6 de janeiro de 2027.
Candidato(a) a governador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 2.104.122 votos (54,02%) · PSD
Candidato(a) a prefeito(a) de São Luís Eleito(a)
Eleito(a) · 403.981 votos · PSD
56ª legislatura
Prefeito(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PODE
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PMN
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PMN
Secretário Municipal de Orçamento Participativo
Prefeitura Municipal · MA
Presidente
Companhia de Saneamento Ambiental · MA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h20 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 05/10/2026, 02h01
183 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Dá nova redação à MPV 894/2019 CN
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV89419) em 11 de setembro de 2019
Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 17 de outubro de 2019
Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 17 de outubro de 2019
Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 17 de outubro de 2019
Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 17 de outubro de 2019
Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 17 de outubro de 2019
Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 17 de outubro de 2019
Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 17 de outubro de 2019
Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 12.276/2010
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 29 de outubro de 2019
Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Estabilidade de recursos para seguridade social e educação
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 9 de outubro de 2019
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virou Lei Complementar nº 172/2020
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 15 de julho de 2020
Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04819) em 3 de outubro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 17h09