
Deputado(a) federal · PROS · SP
Nome civil: ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 20h13
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 14.399/2022(abre em nova aba)de PL 1518/2021 · coautoria
Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
Lei nº 14.017/2020(abre em nova aba)de PL 1075/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h13 · Senado: 19/11/2026, 16h28
690 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o amparo a maternidade e a infância nos casos de adoção ou cessão de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de outubro de 2020
Proíbe a manutenção de animais em correntes em todo o território nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 6 de novembro de 2025
Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de novembro de 2026
Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 24 de abril de 2025
Dispõe sobre o funcionamento de creches e Centros de Educação Infantil no horário noturno e da outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 6 de maio de 2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
Muda: Constituição Federal, Lei Complementar nº 64/1990
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 14 de setembro de 2021
Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Isenta do pagamento de pedágios os idosos com mais de 65 anos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a adoção de padrões construtivos racionais de baixo custo na edificação de prédios públicos.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 23 de março de 2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para incluir como crime hediondos os crimes ambientais
Muda: Lei nº 9.605/1998, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 22 de outubro de 2024
Dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso e dá outras providências.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de abril de 2021
Dispõe sobre a distribuição gratuito, por parte do Ministério da Saúde, de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 19 de março de 2025
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro e 25 de dezembro, para incluir a terça-feira de carnaval.
Muda: Lei nº 662/1949
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CDE) em 12 de novembro de 2026
Altera a redação do artigo 64 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a obrigação de tornozeleira eletrônica para pessoas condenadas por estupro e estupro de vulnerável.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 28 de maio de 2024
Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CSAUDE) em 20 de agosto de 2025
Altera as datas de restituição do Imposto de Renda durante o período de estado de calamidade pública
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de março de 2022
Altera a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer direito à sucessão de filho gerado por meio de inseminação artificial após a morte do autor da herança.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de abril de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos, atendidos em medidas socioeducativas, pelas empresas contratadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta dá outras providências.
Última movimentação: Recebimento (CTRAB) em 10 de março de 2021
Altera a Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004 para estabelecer um ajuste financeiro nos pagamentos do programa Bolsa Familia de 50% (cinquenta por cento) enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de maio de 2022
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Cita: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 21 de agosto de 2020
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h13