
Deputado(a) federal · PL · MG
Nome civil: GERALDO JUNIO DO AMARAL
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h45
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h45
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 33.762 votos (0,29%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h45 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Prefeito(a) · Contagem (MG) Não eleito(a)
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSL · na urna: Cabo Junio Amaral
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
178 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Regulamenta o cumprimento da pena do preso condenado pela prática do crime de homicídio, consumado ou tentado, contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, impondo a sujeição ao regime disciplinar diferenciado, vedando a concessão de saída temporária, bem como a progressão de regime prisional.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 9 de agosto de 2023
Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Muda: Lei nº 10.048/2000
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 27 de março de 2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para tornar imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 16 de maio de 2024
Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer o início de cumprimento de pena no Regime Disciplinar Diferenciado para o condenado que exerça liderança, comando ou domínio de organização criminosa.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 23 de novembro de 2022
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a extinção do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e para estabelecer o financiamento exclusivamente privado de partidos políticos e campanhas eleitorais.
Muda: Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 13 de março de 2025
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para determinar que não será devida aos parlamentares reeleitos a ajuda de custo que é devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 2 de setembro de 2019
Altera a Lei no 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para proibir a visita intima e a saída temporária do encarcerado.
Muda: Lei nº 7.210
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 6 de maio de 2024
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CCJC) em 13 de agosto de 2021
Revoga o perdão judicial previsto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organizações Criminosas).
Revoga: Lei de Organizações Criminosas
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 12 de junho de 2024
Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar os prazos prescricionais nele previstos.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 11 de setembro de 2024
Criminaliza a fabricação, distribuição, comercialização e utilização, em via pública, de linhas cortantes com cerol, linha chilena ou de qualquer natureza análoga, quando com o objetivo direcionado para recreação do tipo empinar pipas ou papagaios ou qualquer produto semelhante.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 6 de fevereiro de 2024
Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
Muda: Decreto nº 5.296/2004
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de agosto de 2019
Altera o Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar aumento de pena para os crimes de calúnia e denunciação caluniosa, quando a imputação da falsa conduta criminosa for contra a dignidade sexual.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 20 de fevereiro de 2024
Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que prevê causa de diminuição de pena para o denominado tráfico privilegiado.
Revoga: Lei nº 11.343/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 31 de outubro de 2024
Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), aumentando para cinquenta anos o tempo máximo para cumprimento das penas privativas de liberdade.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 26 de junho de 2019
Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 15 de maio de 2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos de despesas médicas efetuados pelo contribuinte, relativos ao próprio tratamento, de seus dependentes ou de terceiros.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de novembro de 2019
Estipula pena privativa de liberdade ao usuário de drogas.
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 11 de setembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h59