
Deputado(a) federal · PL · MG
Nome civil: GERALDO JUNIO DO AMARAL
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h45
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h45
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 33.762 votos (0,29%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h45 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Prefeito(a) · Contagem (MG) Não eleito(a)
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSL · na urna: Cabo Junio Amaral
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
178 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para dar interpretação autêntica aos incisos I e IX de seu art. 8º.
Muda: Lei Complementar nº 173
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 26 de agosto de 2025
Altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de agosto de 2021
Susta os efeitos da Resolução nº 405, de 22 de julho de 2020, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que determina a apresentação de receituário médico para venda do medicamento Ivermectina.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de incluir nova hipótese de dano qualificado.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar que a aplicação de medida socioeducativa em razão da prática de ato infracional seja considerada para efeito de reincidência.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.
Muda: Marco Civil da Internet
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 23 de novembro de 2021
Altera o art. 25 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a aplicação de sanções aos parlamentares que não acatarem as orientações de bancada, em caso de oposição justificada.
Muda: Lei nº 9.096/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre o furto e o peculato de equipamento hospitalar, como respirador ou aparelho de diagnóstico, além de equipamento de proteção individual, como máscara, durante o período de calamidade pública, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 3 de agosto de 2022
Altera o art.154-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2021
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para estabelecer o limite que especifica.
Muda: Lei nº 7.474/1986
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de agosto de 2024
Veda a progressão de regime durante estado de calamidade pública para condenado por crime hediondo ou equiparado, por integrar organização criminosa ou por prática de crime violento, salvo quando praticado em excesso de legítima defesa.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 23 de novembro de 2022
Aumenta as penas e punições para o crime de pichação
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 16 de abril de 2026
Estabelece a vedação da suspensão de atos administrativos praticados pelo Presidente da República, por meio de decisão cautelar monocrática.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.
Muda: Lei nº 9.096/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de maio de 2025
Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e estabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo.
Cita: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Notificações (CCP) em 4 de agosto de 2022
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de uma única arma de fogo, para uso pessoal por policiais civis, policiais militares, policiais federais, bombeiros militares, guardas municipais e policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCP) em 24 de junho de 2026
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Renda para as pessoas físicas que sejam proprietárias de imóvel residencial destruído por desastre natural.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 20 de fevereiro de 2020
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, com a finalidade de esclarecer que não constitui crime de tortura psicológica o interrogatório policial e demais questionamentos dos Agentes de Segurança Pública, que visem esclarecimentos dos fatos.
Muda: Lei nº 9.455/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Tipifica a criminalmente a organização, sem autorização da autoridade competente, de festas ao ar livre, como bailes funk, alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Cita: Lei nº 10.257/2001
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 20 de fevereiro de 2020
Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, de forma a assegurar a transferência ex officio entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, aos estudantes que sejam servidores civis ou militares da União, do Distrito Federal ou dos estados.
Muda: Lei nº 9.536/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 20 de abril de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 07h29