
Deputado(a) federal · PL · MG
Nome civil: JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h30
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h30
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.506/2026(abre em nova aba)de PL 2780/2024 · coautoria
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.830/2024(abre em nova aba)de PL 2975/2021 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Lei nº 15.070/2024(abre em nova aba)de PL 658/2021 · primeira assinatura
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PMN
Deputado(a) federal · Minas GeraisInapto
PSC · na urna: Ze Vitor
Vereador(a) · Araguari (MG)Suplente
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 145.006 votos (1,26%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h30 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 19h11
157 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, para destinar parte do recurso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos para o Pronampe.
Muda: Lei nº 14.043/2020
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 22 de dezembro de 2020
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para prorrogar os prazos exclusivamente para os sistemas de ensino privado até 31 de dezembro de 2020, a fim de celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Muda: Lei nº 14.020/2020
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de junho de 2021
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para ampliar os descontos e os prazos para quitação dos créditos de transação.
Muda: Lei nº 13.988/2020
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apensação (MESA) em 9 de maio de 2024
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para adequar o prazo de desincompatibilização dos servidores públicos ao período eleitoral estabelecido pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.
Muda: Lei Complementar nº 64/1990, Lei nº 13.165/2015
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 7 de agosto de 2025
Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para determinar a suspensão da medida cautelar de busca e apreensão de veículos automotores utilizados para transporte escolar, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Muda: Decreto-Lei nº 911/1969
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Notificações (CDE) em 26 de abril de 2023
Concede remissão de débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 31 de março de 2020, parcelados ou não, devidos pelas santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), em montante equivalente ao despendido em obras, materiais e equipamentos, entre outros, destinados ao combate do coronavírus (COVID-19).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 2 de julho de 2024
Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno das rações para peixes, crustáceos, moluscos e demais invertebrados aquáticos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 6 de outubro de 2025
Tipifica, no art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a criação e a propagação, por qualquer meio, de informação falsa referente à saúde pública ou à segurança pública.
Cita: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 11 de março de 2021
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar a liquidação de despesas para transferências de capital ao Distrito Federal e aos Municípios para realização de obras públicas ou para aquisição de equipamentos e instalações que não estejam em acordo com o plano diretor do ente recebedor, quando houver.
Muda: Lei nº 4.320/1964
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 10 de abril de 2023
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM no município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 14 de abril de 2023
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 22 de novembro de 2022
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para restringir a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública nos três meses que antecedem as eleições.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CCJC) em 19 de junho de 2026
Institui o Prêmio Brasil Agroambiental e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 29 de outubro de 2025
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de caça ou tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção, previsto no art. 29, § 4º, I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Muda: Lei nº 8.072/1990, Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 5 de novembro de 2025
Altera o § 3º, do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de produto perecível ou madeira apreendidos em caso de infração administrativa ou crime ambiental.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Institui dedução na legislação do imposto de renda da pessoa física, e amplia a possibilidade de usufruto do benefício para a pessoa jurídica, para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 13 de dezembro de 2022
Proíbe o uso de rótulos de plástico nas embalagens de produtos comercializados no território nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas com certificação de qualidade conferida pela Organização Internacional para Padronização - ISO.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 7 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h08