
Deputado(a) federal · PSOL · MG
Nome civil: ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h36
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h36
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.903/2024(abre em nova aba)de PL 3905/2021 · primeira assinatura
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Lei nº 14.755/2023(abre em nova aba)de PL 2788/2019 · coautoria
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Lei nº 14.297/2022(abre em nova aba)de PL 1665/2020 · coautoria
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · coautoria
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 2.664.763 votos (12,98%) · PSOL
56ª legislatura
Vereador(a)
Belo Horizonte · MG · eleito(a) pelo PSOL
Subsecretária de Políticas para as Mulheres
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC · MG
Coordenadora de Projetos
Fórum das Juventudes da Grande BH · MG
Coordenadora de Projetos
Associação Imagem Comunitária · MG
Analista de Promoção Social
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo · DF
Coordenadora Artística
Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte · MG
Articuladora Institucional
Associação Imagem Comunitária · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h36 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Minas Gerais Não eleito(a)
PSOL
Prefeito(a) · Belo Horizonte (MG)Não eleito(a)
PSOL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL · na urna: Aurea Carolina
Vereador(a) · Belo Horizonte (MG)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
874 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Requer a coautoria do PL nº 1279/2022.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 15 de março de 2023
Indicação de Líder PSOL
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Requer Moção de Solidariedade à deputada federal Vivi Reis, membro desta comissão, pela agressão lesbofóbica que sofreu na última reunião deliberativa, em sete de dezembro de 2022.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMULHER) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o amparo à gestante e ao nascituro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMULHER) em 19 de dezembro de 2025
Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 3 de julho de 2025
Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 29 de maio de 2024
Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de dezembro de 2022
Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos ao plenário desta Câmara dos Deputados acerca dos cortes orçamentários que atingem as universidades e institutos federais, bem como as providências que pretende adotar para deter o processo de sucateamento dessas instituições.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Sugere a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 366.000.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões de reais) em favor das Instituições Federais de Ensino a fim de recompor os bloqueios orçamentários acumulados. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata este indicativo decorrem da anulação e remanejamento de dotações orçamentárias destinadas às emendas do relator-geral da proposta orçamentária (orçamento secreto).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Despacho (PLEN) em 13 de dezembro de 2022
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
REESTIMATIVA DE RECEITA PARA A CONDECINE. NATUREZA DA RECEITA: 12210401 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. VALOR: 1.200.000.000.
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (CCULT) em 9 de novembro de 2022
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Administração Direta TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais / 211F. PROGRAMA: 5025 - Cultura - Subtítulo: 0001 - Nacional. META: 1.750.000 público atendido - Quantidade meta a alterar: 2.000.000. VALOR: 500.000.000.
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (CCULT) em 9 de novembro de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 03h25 · Projeto mais recente: 20/12/2022