
Deputado(a) federal · PSOL · MG
Nome civil: ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.903/2024(abre em nova aba)de PL 3905/2021 · primeira assinatura
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Lei nº 14.755/2023(abre em nova aba)de PL 2788/2019 · coautoria
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Lei nº 14.297/2022(abre em nova aba)de PL 1665/2020 · coautoria
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · coautoria
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Minas Gerais Não eleito(a)
PSOL
Prefeito(a) · Belo Horizonte (MG)Não eleito(a)
PSOL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL · na urna: Aurea Carolina
Vereador(a) · Belo Horizonte (MG)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 2.664.763 votos (12,98%) · PSOL
56ª legislatura
Vereador(a)
Belo Horizonte · MG · eleito(a) pelo PSOL
Subsecretária de Políticas para as Mulheres
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC · MG
Coordenadora de Projetos
Fórum das Juventudes da Grande BH · MG
Coordenadora de Projetos
Associação Imagem Comunitária · MG
Analista de Promoção Social
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo · DF
Coordenadora Artística
Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte · MG
Articuladora Institucional
Associação Imagem Comunitária · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 00h58 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 19h11
170 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Susta a aplicação do Decreto n° 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, programa de privatizações.
Cita: Decreto nº 10.354/2020
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCOM) em 7 de maio de 2026
Dispõe sobre a suspensão dos exames e avaliações educacionais em larga escala, em todo o território nacional, enquanto durarem os efeitos da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
Última movimentação: Recebimento (CE) em 19 de fevereiro de 2021
Susta os efeitos da Portaria nº 222, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2020, que revoga a alínea "b", do inciso I, do item 3, do Anexo da Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020, que flexibiliza as ações de enfrentamento dos efeitos do coronavírus.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de junho de 2021
Institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de dezembro de 2024
Susta os efeitos do Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Cita: Decreto nº 10.347/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 11 de setembro de 2025
Dispõe sobre práticas de atenção emergencial a pessoas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos, em razão do estado emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19-).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Cria o Programa Emergencial de Geração de Emprego e Renda – PROEGER, destinado à redução do desemprego, garantia de renda e recuperação econômica, bem como ao fornecimento de bens e serviços, especialmente os necessários ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de agosto de 2021
Susta os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020, INEP nº 27, de 30 de março de 2020, INEP nº 33 e nº 34, ambos de 20 de abril de 2020, todos eles referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, edição de 2020.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 25 de junho de 2021
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.
Muda: Lei do Estágio
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de agosto de 2025
Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde.
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de abril de 2021
Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que "Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados".
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de maio de 2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial para dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.
Muda: Lei nº 13.982/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de agosto de 2021
Dispõe sobre a criação da Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no país, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo coronavírus.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir que o auxílio emergencial seja devido ao beneficiário desde a data do requerimento, que o requerimento seja analisado em até três dias, e estabelecer multa de 10% e correção monetária quando o primeiro pagamento não ocorrer nos prazos definidos nesta lei.
Muda: Lei nº 13.982/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de fevereiro de 2025
Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Documento (CSAUDE) em 13 de maio de 2026
Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Susta os efeitos da Portaria nº 62-COLOG, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre revogação de atos normativos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CREDN) em 18 de março de 2026
Dispõe, em razão da pandemia de COVID-19, sobre a suspensão temporária de pagamento de empréstimos e de financiamentos bancários que pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais possuam com instituições financeiras; reduz as taxas de juros de novos empréstimos e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 15 de julho de 2021
Dispõe sobre a insolvência civil (Falência de Pessoa Física), a recuperação financeira e a facilitação de renegociação de dívidas dos superendividados vulneráveis no período de restrições imposta por emergência e ou calamidade provocadas pelo Covid-19.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CFT) em 13 de junho de 2023
Dispõe sobre a criação do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (PERP) para assegurar a reorganização do setor produtivo e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais que visem a proteção das equipes de saúde e da população frente à pandemia de COVID-19; institui o Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de junho de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 11h39