
Deputado(a) federal · PL · SP
Nome civil: ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 22h07
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 22h07
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.182/2025(abre em nova aba)de PL 2352/2023 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e grupo de enquadramento.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.454/2022(abre em nova aba)de PL 2033/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.419/2022(abre em nova aba)de PL 2832/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.453/2022(abre em nova aba)de PL 3320/2020 · primeira assinatura
Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 60.596 votos (0,26%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PSD
Radialista
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 22h07 · Senado: 16/11/2026, 17h55 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · São Paulo Suplente
PL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
DEM · na urna: Pastor Cezinha
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
103 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, constante no Anexo I da Lei nº 5.070, de 07 de julho de 1966, a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, constante do Anexo da Lei nº 11.625, de 07 e abril de 2008, e a Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, constante do Anexo I da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.
Muda: Lei nº 5.070/1966, Lei nº 11.625, Medida Provisória nº 2.228
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCULT) em 20 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 8 de junho de 2026
Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 11 de julho de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 11h49