
Deputado(a) federal · PSD · PA
Nome civil: JOÃO FERRARI JÚNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h49
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h49
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 213.645 votos (4,42%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PSD
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PTB
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PTB
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PTB
Primeiro Vice-Presidente
Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA · PA
Presidente
Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA · PA
Primeiro Vice-Presidente
Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA · PA
Segundo Secretário
Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h49 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Pará Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a)
PTB
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a)
PTB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
72 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Muda: Lei nº 11.482/2007, Lei nº 9.432/1997
Situação oficial: Aguardando Sanção · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de julho de 2025
Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.
Muda: Lei nº 8080/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCJC) em 26 de agosto de 2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 6 de maio de 2024
Estabelece tarifa especial de passagens aéreas e rodoviárias destinadas a pessoas em tratamento de saúde fora de domicílio - TFD, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 nos termos que especifica.
Cita: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 27 de fevereiro de 2025
Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como abusiva a cobrança de marcação de assentos e bagagens pelas companhias aéreas.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Inclui fator de ponderação na distribuição dos recursos do governo federal destinados ao financiamento de Programas Educacionais de modo a beneficiar os alunos de renda mais baixa.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de fevereiro de 2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 25 de novembro de 2025
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir "Noções de Economia Financeira" como disciplina obrigatória no ensino médio.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Última movimentação: Notificações (CE) em 26 de maio de 2025
Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 18 de junho de 2025
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de criação e propagação de notícia inverídica.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCTI) em 1 de março de 2019
Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 6 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa especial de passagens aéreas, rodoviárias e hidroviárias destinadas a pessoas em tratamento de saúde fora de domicílio, nos termos que especifica.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de fevereiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h10