
Deputado(a) federal · PSD · PA
Nome civil: JOÃO FERRARI JÚNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 21h01
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 21h01
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Pará Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a)
PTB
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a)
PTB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 213.645 votos (4,42%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PSD
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PTB
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PTB
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PTB
Primeiro Vice-Presidente
Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA · PA
Presidente
Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA · PA
Primeiro Vice-Presidente
Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA · PA
Segundo Secretário
Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 21h01 · Senado: 21/11/2026, 15h00 · TSE: 05/10/2026, 11h42
474 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Eleva as balizas penais do delito de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, constante no art. 272 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como promove a sua inclusão no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990)
Cita: Código Penal, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 16 de junho de 2026
Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Cita: Lei Complementar nº 185
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de abril de 2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025.
Cita: Lei nº 2.564
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 17 de julho de 2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever a desoneração de serviços em embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro – REB relativos à adequação do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval – Renaval, e dá outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 214/2025
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de abril de 2026
Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
Cita: Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 3 de março de 2026
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de modificar a base de cálculo e as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com a finalidade de incentivar a agregação de valor das substâncias minerais metálicas e elementos terras raras no Brasil.
Muda: Lei nº 8.001/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CME) em 24 de março de 2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 104 de 2024.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 11 de fevereiro de 2026
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.023/2025, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica”.
Cita: Lei nº 7.210/1984, Lei nº 12.037/2009, Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 17 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 21h01